Comissão de Prerrogativas solicitou à PM adequações específicas sobre as abordagens feitas com advogados, enfatizando a necessidade de seguir o Procedimento Operacional Padrão (POP)
Na manhã de quarta-feira, 24 de julho, a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebeu na sede da Ordem, para uma reunião de alinhamento, representantes da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O encontro teve como objetivo tratar de assuntos institucionais referentes aos direitos e prerrogativas de advogados junto à 20ª Regional da PM-GO.
Representando a OAB-GO, Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), participou junto de Pâmella Pimentel, vice-presidente da CDP para Assuntos da Mulher Advogada; Paulo Roberto Borges, vice-presidente da CDP para Auxílio Geral da Advocacia; o membro da comissão Cleiton Vieira; e o supervisor da Secretaria de Prerrogativas, Rogério Calixto. Pela PM, o tenente-coronel Daniel Vinicius Toledo, comandante do 20° Comando Regional de Polícia Militar (CRPM); major Ghiovani Moreira Peres, comandante do 47° Batalhão da Polícia Militar (BPM); e capitão Nereu, também do 47° BPM.
“Estamos aqui para assegurar que os direitos dos advogados sejam observados e respeitados em todas as circunstâncias. A colaboração e parceria entre a OAB-GO e a Polícia Militar é fundamental para podermos construir um ambiente de trabalho seguro e justo para todos os profissionais do direito. Também precisamos destacar o relevantíssimo trabalho de policiamento ostensivo levado a efeito pela gloriosa PM-GO”, afirmou Pimentel.
POP
A colaboração entre a OAB-GO e a Polícia Militar visa encontrar a melhor solução e assegurar que os direitos dos advogados sejam respeitados durante as abordagens policiais. Durante a reunião, os representantes da polícia se comprometeram a realizar as orientações necessárias aos seus membros e informaram que já foram iniciados protocolos de apuração dos casos notificados.
A Ordem solicitou à PM orientações específicas sobre as abordagens feitas com advogados, enfatizando a necessidade de seguir o Procedimento Operacional Padrão (POP) da polícia. Esse mecanismo garante o respeito aos direitos e prerrogativas dos profissionais da advocacia, por meio de diretrizes e instruções detalhadas estabelecidas para guiar os policiais em suas ações durante o serviço. Além disso, visa padronizar as operações, garantindo que as abordagens e intervenções sigam normas específicas de conduta, segurança e direitos humanos.
Na reunião ficou ajustado que o comandante do 20° Comando Regional da Polícia Militar repassará orientação quanto à observância das prerrogativas da advocacia. “E também do espírito de parceria que nutre a relação entre as instituições”, acrescentou Pimentel.
