"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária", dispõe o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/ 2003). É justamente para verificar se essa lei está sendo cumprida em Goiás que a OAB-GO e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) firmaram termo de cooperação. Para isso, o Grupo de Trabalho do Idoso da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, composto por integrantes da comissão e do Núcleo de Apoio Técnico ao Idoso (NAT) do MP-GO, fará o mapeamento completo da situação dos abrigos de idosos de Goiás.
Os trabalhos começaram, nesta sexta-feira (3), em Aparecida de Goiânia, com a visita a dois estabelecimentos de longa permanência de idosos e uma instituição que abriga pessoas com transtornos mentais, as quais, em sua maioria, são idosas. "De forma geral, os locais visitados têm cumprido o Estatuto do Idoso, mas é muito complicado para essas instituições, que contam com poucos recursos, seguirem à risca tudo que o estatuto preceitua", avaliou a advogada e coordenadora do Grupo de Trabalho do Idoso da Seccional, Cinthya Zortéa.
Segundo a advogada, em Goiás, não existem políticas públicas voltadas para o apoio ao idoso e nem abrigos estaduais. "No Estado, a maioria desse tipo de instituição é privada com caráter filantrópico, conforme foi constado nas três visitas hoje. Em poucos casos, há uma pequena subvenção do governo na área da saúde", informou Cinthya Zortéa. "É um absurdo um município do porte de Aparecida de Goiânia não ter pelo menos uma instituição pública para idosos", protestou.
Com o mapeamento, além de encaminhar pedidos de providências em relação a todas as irregularidades detectadas nas instituições visitadas, o grupo de trabalho vai propor políticas públicas nessa área. "Queremos colaborar de forma efetiva com a melhoria das condições oferecidas ao idoso", disse Cinthya Zortéa.
Promotor da 65ª Promotoria do Estado – de defesa do cidadão, Humberto Luiz Pulccinelli ponderou que as visitas não suprimem o trabalho de fiscalização realizado pelo promotor titular da comarca. "A parceria entre OAB-GO e MP tem enfoque diferenciado do trabalho já desenvolvido pela autoridade local", afirmou. "A existência de abrigos clandestinos, onde a situação de desrespeito aos direitos humanos, certamente, é mais grave, é uma das nossas preocupações", comunicou ao dizer que, com a proposição de políticas públicas pretende-se combater essa realidade. As visitas foram acompanhadas pela titular da 10ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, Fabiana de Vasconcelos.
Dados
Segundo dados oficiais, existem, no Estado, 153 instituições de longa permanência de idosos, das quais cerca de 40 serão visitadas pelo Grupo de Trabalho do Idoso, que estão localizadas em 11 comarcas do Estado. As próximas visitas serão no dia 10 deste mês, em Formosa. O mapeamento nas demais instituições será feito pelas Promotorias de Justiça de cada comarca com o apoio dos integrantes da subseção da OAB-GO local.
