A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Processual Civil, deu início ao 3º Congresso Goiano de Processo Civil nesta segunda-feira (25), no auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), que continuará nesta terça-feira (26). O evento conta com diversas palestras sobre temas atuais e relevantes no universo da advocacia de Direito Processual Civil.
Durante a abertura do congresso, o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa destacou a importância do tema central do congresso: o sistema de precedentes. Ele afirmou que esse é, sem dúvida, um dos grandes avanços do ordenamento jurídico, consolidando a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões. Ele ainda aproveitou para ressaltar as marcas históricas atingidas pela ESA-GO. “De 2022 a 2024, realizamos 1.690 cursos e eventos, com emissão de 62.881 certificados – mais da metade realizados nas subseções (777); 607 na capital e 306 online”, afirmou Lustosa.
O presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB-GO, Matheus Dias expressou seu agradecimento aos parceiros e ressaltou a realidade enfrentada pelo Poder Judiciário, que lida, diariamente, com um enorme volume de processos e demandas. Ele observou que isso reflete a dificuldade da sociedade em resolver seus conflitos por meio de soluções consensuais, o que impõe a necessidade de promover cada vez mais métodos autocompositivos. “O conhecimento é uma arma poderosa que todos nós carregamos, e aprender a usá-la com sabedoria é um passo fundamental em nossa caminhada. Hoje, é emocionante ver esta casa cheia, repleta de pessoas comprometidas com um propósito maior”, concluiu.
A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Néli Cárita, rememorou o papel fundamental da Casag como pilar de apoio à OAB-GO e esclareceu que o processo civil não é apenas um instrumento técnico, mas também um meio de concretização da justiça e efetivação dos direitos. “Que este congresso seja uma oportunidade para aprofundarmos debates e construirmos, juntos, caminhos mais eficientes e equitativos para o futuro do processo civil brasileiro”, afirmou.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás, Fabiana Lemes ressaltou que embora haja avanços significativos com a introdução de mecanismos mais adequados para a resolução de diversos conflitos, ainda existem obstáculos decorrentes de uma visão excessivamente litigiosa e individualista do processo. “É imperativo que superemos essas limitações para que o processo civil seja, de fato, um instrumento eficaz de solução estrutural e transformação social”, afirmou.
O subprocurador-geral do Contencioso da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Felix, enfatizou que é fundamental olhar para o processo civil não apenas como uma estrutura normativa ou um instrumento de acesso à justiça, mas também como um meio eficaz de acesso à justiça institucional e oficial. “Conseguimos manter o sistema funcional graças aos avanços em gestão e ao esforço coletivo. Contudo, diante do crescimento exponencial da litigiosidade, é evidente que precisamos continuar aperfeiçoando nossos métodos para garantir que o processo civil seja não apenas um meio técnico, mas um verdadeiro instrumento de justiça e eficiência”, concluiu.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Vicente Lopes explicou a importância do evento, destacando que as demandas coletivas continuam sendo um dos maiores desafios. Ele também ressaltou a abordagem adotada no congresso que traz autoridade e objetividade, essenciais para eventos dessa relevância.
Entre as demais autoridades presentes, destacam-se: a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO, Ludmila Torres; o coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás, Douglas Santos; a vice-presidente da Comissão de Processo Civil da OAB-GO, Tamara Géssica; o diretor de benefícios da OABPrevGO/TO, Tobias Amaral; o diretor-adjunto da ESA-GO, Marcelo Pacheco; a conselheira seccional da OAB-GO, Andressa Rodrigues Pereira; o conselheiro federal da OAB-GO e membro honorário vitalício do conselho seccional da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira Paiva e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia, Alessandra Rocha.
Palestras e lançamento do e-book “Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da ESA-GO
A primeira palestra do evento foi proferida pelo Juiz Federal de Franca/SP, Eduardo José da Fonseca, com o tema “Decisão com Surpresa e Decisão de Surpresa: Reflexões sobre o Artigo 10 do CPC”. Durante sua palestra, o juiz abordou a importância de assegurar uma evolução significativa no modelo processual, reforçando a ideia de que decisões de surpresa, aquelas que pegam as partes desprevenidas, comprometem não apenas a previsibilidade do processo, mas também a sua legitimidade.
“Percebo que, ao envolver as partes no processo de esclarecimento e permitir que se manifestem sobre a possibilidade de um julgamento antecipado, especialmente em casos como os de responsabilidade médica, o juiz também se protege. Protege-se não apenas de possíveis equívocos, mas também de ultrapassar os limites do contraditório e da ampla defesa, reforçando a legitimidade de sua decisão”, salientou o palestrante.
A palestra seguinte, intitulada “Precedentes”, foi ministrada pelo conselheiro federal da OAB-GO e membro honorário vitalício do conselho seccional da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira. Ele discutiu os desafios práticos da aplicação dos precedentes, a necessidade de sua correta formação e superação, além de seu impacto na celeridade e eficiência da justiça.
O palestrante destacou que precedentes não são apenas instrumentos técnicos, mas também mecanismos para fortalecer a confiança no Judiciário, promovendo um equilíbrio entre flexibilidade e estabilidade nas decisões judiciais.
Entre as palestras realizadas, houve o lançamento do e-book: “Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da ESA-GO”, uma iniciativa da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO). A obra que reúne conteúdos de relevância para a capacitação contínua de advogados e advogadas, pode ser acessada clicando aqui. Este lançamento visa oferecer materiais atualizados e metodologias inovadoras que contribuem diretamente para o fortalecimento da qualidade acadêmica e da prática advocatícia em Goiás.
Confira a programação do dia 26:
—> 8h:
# Coffee Break
—> 8h30:
# Tema: Provas no processo Civil
# Palestrante: Dr. GUILHERME PUPE DA NÓBREGA (Presença Online) – Desembargador Titular do TRE/DF; Membro fundador e ex-Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil; Pós-doutorando pela Universidade de Granada; Doutor e mestre pelo IDP, onde é professor; Advogado.
# Mediadora: Dr. TAMARA GÉSSICA OLIVEIRA CARDOSO – Advogada. Sócia do Escritório Cardoso, Oliveira e Araújo Advogados – COA Advogados. Graduada em Direito pela UNIALFA (2015). Pós-Graduada em Direito Processual Civil. MBA em Direito da Saúde e Compliance Hospitalar pelo IPOG. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB-GO.
# Mediador: Dr. LEONARDO SOBRAL MOREIRA – advogado associado ao escritório Frederico Jayme Advocacia. Pós graduado em Direito Agrário e Agronegócio. Membro da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB (2022/2024). Coordenador do Núcleo de Direito Processual Civil do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Pós graduando em Direito Processual Civil.
—> 9h30:
# Tema: Fato e prova no REsp
# Palestrante: Dr. RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO – Especialista e mestre em direito processual civil pela PUC/SP; Professor do curso de graduação em direito do IDP em Brasília/DF; Ex-assessor de Ministro do STJ; Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e da ABPC – Associação Brasiliense de Direito Processual Civil; Co-autor do Código de Processo Civil Anotado, publicado pela Editora Thoth; Sócio de Rodrigo Pinheiro Advogados.
# Mediador: Dr. PEDRO PAULO PAVAN RORIZ – Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós – Graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Durante 3 anos, foi sócio do renomado Escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. Atualmente, é sócio-fundador do Escritório Naves & Roriz Advogados Associados com atuação no contencioso cível especializado.
—> 10h30:
# Tema: Taxatividade Mitigada
# Palestrante: Des. REINALDO ALVES FERREIRA – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1987) e mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2003); Professor; Desembargador titular da 2ª Câmara Cível e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
# Mediador: Dr. DIOGO PIRES FERREIRA – Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Federal de Goiás. Secretário-geral da Comissão de Direito processual Civil (CEDPC) da OAB/GO.
—> 12h:
# Pausa para o almoço
—> 14h:
# Tema: O acesso à justiça e a litigância predatória
# Palestrante: Dr. GUILHERME SARRI CARREIRA – Juiz de Direito no Estado de Goiás; Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP – 2005); Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela PUC-SP (COGEAE); Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP); Professor de direito processual civil da Unicerrado (Goiatuba-GO); Professor da ESMEG (Escola Superior da Magistratura de Goiás) e da EJUG (Escola Judicial de Goiás); Membro da ABDPro; Doutorando pelo IDP.
# Debatedora: Dra. CLÁUDIA QUINTINO RIEMANN – Sócia do Kafuri Riemann Advogados. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Master of Laws pela Universidade de Hanôver, Alemanha. Professora efetiva de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás. Conselheira Seccional da OAB/GO (gestão 2019/2021). Presidente da Comissão Especial de Estudos Processuais da OAB/GO (gestões 2016/2018 e 2019/2021). Membro da Comissão de Processo Civil do Conselho Federal da OAB e do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP.
—> 15h:
# Tema: Medidas atípicas na execução
# Palestrante: Dra. JULIANA LOURENÇO – Advogada; Inscrita na OAB-GO desde 2004; Especialista em Direito e Processo do Civil; Atua na área empresarial e cível; Professora Efetiva no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
# Debatedora: Dra. ISABELLA MARTINS – Sócia do Ferreira e Chaves Advogados, pós graduada em Direito Processual Civil pelo IDP e em Gestão do Agronegócio pelo IBMEC, Mestranda em Direitos Humanos na UFG e membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/GO.
—> 16h:
# Coffee Break
—> 16h30:
# Tema: Considerações sobre os deveres anexos da boa-fé objetiva e o abuso de direito processual
# Palestrante: Dr. EZEQUIEL MORAIS – Mestre em Direito Civil (Sub-área de concentração: Direito Contratual) pela Universidade de São Paulo – USP (Faculdade de Direito do Largo São Francisco – FD-USP). Membro do Grupo de Estudos Avançados em Contratos (GEACON), da Fundação Arcadas-USP. Advogado, com estágio no Studio Legale Associato Pezone (Itália). Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Agrário. Ex-Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Autor de obras jurídicas.
# Debatedor: Dr. MARCO OLIVEIRA – Sócio-fundador do escritório MMO Advogados. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Goiano de Direito (IGD) e pós-graduando em Direito Público pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA). Membro das Comissões Especiais de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Constitucional da OAB/GO. Possui mais de 6 anos de experiência em causas de média e alta complexidade.
