A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) e a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA) vêm a público expressar sua profunda indignação e repúdio frente aos graves acontecimentos ocorridos em recente audiência, realizada no último dia 20 de agosto, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18ª), onde se verificou conduta absolutamente incompatível com os preceitos que regem a magistratura por parte de uma juíza trabalhista. As entidades tomaram conhecimento do fato após a divulgação do ocorrido pela mídia nesta quarta-feira, 28 de agosto.
O respeito entre as partes em um processo judicial é um princípio basilar de um Estado Democrático de Direito. Não há hierarquia entre advocacia, magistrados e demais atores do processo, sendo o respeito mútuo um pilar essencial para a adequada administração da Justiça. A liberdade de expressão no exercício da advocacia é um direito fundamental, e o registro em ata é um direito do advogado e dever do magistrado. Desrespeitar esses princípios é desrespeitar a própria Justiça.
A urbanidade no trato processual não é uma mera formalidade, mas sim uma exigência legal e ética que deve ser observada por todos os operadores do Direito, especialmente pelos magistrados, que têm a responsabilidade de conduzir o processo com equilíbrio e imparcialidade.
Com base nos fatos apresentados, confiamos que o Tribunal continuará a preservar as prerrogativas da advocacia e manterá a relação harmoniosa que sempre imperou, ressaltando que este é um fato que não representa a justiça. É fundamental que situações como essa não voltem a ocorrer, garantindo que a confiança no Poder Judiciário permaneça inabalada. A Ordem e a AGATRA acompanharão de perto os eventuais desdobramentos administrativos do caso em questão.
Reforçamos nosso compromisso inabalável com a defesa das prerrogativas da advocacia e o respeito ao exercício profissional dos advogados e advogadas, sem o qual não há justiça, não há democracia, não há Estado de Direito.
OAB-GO
AGATRA
