Representantes da OAB-GO e da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra) se reuniram na tarde desta terça-feira (28), no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), para pedir apoio ao presidente do tribunal, desembargador Mário Bottazzo, e para a deputada federal Marina Sant’anna (PT), na campanha Sucumbência Já.
Trata-se de movimento que reivindica a instituição do pagamento de honorários de sucumbência para advogados que atuam na Justiça do Trabalho, assim como acontece na Justiça comum. Há oito anos tramita no Congresso o projeto de lei nº 3.392/2004, da ex-deputada federal Clair Ribeiro, que prevê o benefício, matéria que agora foi abraçada por Marina. A deputada intermedia reunião da Agatra na Câmara dos Deputados, com a finalidade de dar andamento na aprovação da lei.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou da reunião, ao lado do presidente da Agatra, Rafael Martins Cortez. Também integraram a comitiva o vice-presidente da Ordem, Sebastião Macalé; o diretor-tesoureiro Enil Henrique de Souza Filho; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Jorge Jungmann Neto; o presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Rafael Lara Martins; e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região (Amatra-18), Platon Teixeira de Azevedo Neto, entre outros.
Tibúrcio disse que tem trabalhado para elevar os valores dos honorários de sucumbência na Justiça comum e que “é vital” o benefício no âmbito da Justiça do Trabalho, uma “reivindicação mais do que justa”. Para o presidente, a medida seria até uma forma de desestimular a judicialização de determinadas questões. “Esse é um desequilíbrio na Justiça que precisa ser corrigido. Quem perdeu, quem não tem o direito, paga a conta.”
O presidente da OAB-GO aproveitou o ensejo para pedir ao presidente do TRT-18 a ligação de energia elétrica para a sala da Ordem no tribunal, para que o espaço possa ser inaugurado e usufruído pelos advogados. Bottazzo pediu a compreensão dos advogados em relação à demora da instalação no prédio novo, mas disse que providenciaria o serviço.
Homenagem
Após a reunião, na sala da Agatra no TRT-18, a deputada Marina Sant’anna foi homenageada pela entidade. Ela recebeu o título de Deputada Amiga da Advocacia Trabalhista, pelo seu empenho na campanha Sucumbência Já. O vice-presidente da OAB-GO agradeceu Marina pelo seu trabalho em favor da advocacia, que representa contribuição importantíssima aos advogados de todo o País.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
