O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, recebeu, na manhã de segunda-feira (27) a diretoria executiva da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), entidade que reúne os gestores jurídicos do Estado. O encontro, o primeiro desde a posse dos novos dirigentes da associação, em 6 de fevereiro, também contou com as participações do vice-presidente da OAB, Sebastião Macalé, secretário-geral Flávio Buonaduce e secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho.
Durante a reunião, o presidente da OAB-GO destacou que apoia a unificação da carreira jurídica nas entidades da administração indireta (autarquias e fundações) do governo de Goiás. "Compreendemos e apoiamos esta luta, pois a estruturação da carreira de advogado dá segurança jurídica para a administração pública", pontuou. "Este é um processo que deve ser dialogado com todas as partes envolvidas (Procuradoria-Geral do Estado, gestores, sociedade) e é fundamental também porque valida o reconhecimento da importância dos advogados públicos autárquicos e fundacionais", complementou Tibúrcio.
Presidente da Agapa, Renato de Souza Faria explicou que atualmente existem diversos cargos para uma mesma função nos departamentos jurídicos do Estado. "Há, no poder público, várias carreiras de advogados com sobreposição de prerrogativas, inexistência de simetria de vencimentos e falta de padronização de orientações jurídicas", exemplificou. "Acreditamos que o melhor modelo de unificação é o que vem do governo federal, que implantou a Advocacia Geral da União e conseguiu organizar a carreira jurídica em 150 autarquias", assinalou, ao lembrar ainda que esta uniformização é benéfica para a sociedade, pois otimiza a prestação de serviços públicos e garante o melhor aproveitamento dos recursos estaduais.
Também participaram do encontro, que ocorreu na sede da OAB-GO, a vice-presidente da Agapa, Anna Paula Alves de Melo; o primeiro secretário, Vinícius de Sousa Maia; o segundo secretário, Rafael Cunha Fernandes; a diretora Cultural e de Comunicação Social, Chrissie Alves Fernandes; e o diretor de Desenvolvimento Profissional, Leonardo de Castro Silva.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Agapa
