OAB-GO é a favor da unificação de datas do Exame de Ordem

14/02/2006 Antiga, Notícias

 


A unificação das datas do Exame de Ordem representa um grande avanço. Esta é a posição do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita (foto), ao comentar a deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado na segunda-feira, 13, em Brasília. Eládio lembra que esta é uma antiga reivindicação da OAB-GO. “A decisão vai evitar o turismo no Exame de Ordem em que candidatos de outros estados vêm tentar aqui o ingresso na Ordem”, diz. De acordo com a deliberação do Colégio, as datas das provas do primeiro Exame de Ordem da OAB unificado vão ocorrer nos dias 9 de abril, a primeira etapa (prova objetiva), e 7 de maio na segunda etapa (prova prático profissional), em todo o País. As provas terão a duração de 5 horas cada uma.


O presidente da Comissão explica também que a partir de abril Goiás não vai fazer convênios com outras Seccionais para aplicação de provas em outros estados. “A cada Exame cresce o número de candidatos aqui e temos que priorizar nossa Seccional”. A OAB-GO chegou a ser responsável pela elaboração de provas em onze estados. No último Exame, as mesmas provas aplicadas em Goiás foram para os candidatos da Bahia e Maranhão.


O Exame de Ordem é uma exigência legal desde a edição da Lei º 4.215/63. Com o advento do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994),  a prova se tornou obrigatória para o ingresso nos quadros da OAB e, por conseqüência, para o legal exercício da advocacia no País. “É onde entra a utilidade social do Exame de Ordem, na medida em que ele aquilata o conhecimento mínimo do bacharel que pretende advogar”, diz o secretário geral da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña. “O Exame é um procedimento que abre oportunidade de atuação profissional para aqueles que a elas se habilitaram de fato”, conclui ao ressaltar o papel da Instituição com a sociedade na correta avaliação do conhecimento do bacharel que se habilita para o exercício da advocacia.


 



Henrique Tibúrcio Peña – secretário geral da OAB-GO


 


14/02 – 18h40


 


 

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