A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-GO) e o Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), deu início, nesta sexta-feira (13), à 2ª edição do Congresso de Direito Digital do Centro-Oeste. Realizado no auditório da ESA-GO, o evento reúne profissionais e estudantes interessados em se atualizar sobre as tendências e desafios jurídicos no cenário digital. Durante dois dias, os participantes terão a oportunidade de assistir a palestras inspiradoras, participar de debates enriquecedores e fazer networking com especialistas de renome nacional.
Abertura
A solenidade de abertura contou com a presença da diretora – adjunta da ESA-GO, Margareth de Freitas, que felicitou o IGDD e a CDDI pela realização do evento. Ela destacou a importância de iniciativas como essa para o crescimento da advocacia, especialmente no que se refere ao posicionamento digital e à inteligência artificial. “Este é um tema que tem despertado muito interesse, especialmente na advocacia jovem, e eventos como este revolucionam a nossa carreira”, afirmou.
O presidente da CDDI, Cristiano Moreno ressaltou o avanço da tecnologia no direito e a necessidade de uma abordagem integrativa: “O Direito Digital não é uma matéria isolada; ele se alimenta de todos os ramos do direito para entregar respostas. Precisamos também do conhecimento técnico de profissionais da área de TI para compreendermos os mecanismos que usamos no dia a dia”.
A presidente do IGDD, Camilla Pinheiro agradeceu à OAB-GO e à CDDI pelo apoio e destacou o desafio de trazer o conhecimento do Direito Digital ao estado de Goiás. Ela também anunciou que o IGDD completará 10 anos em 2025, convidando todos para as comemorações que serão realizadas no próximo ano.
O fundador do IGDD, Rafael Maciel foi homenageado e reforçou que o Direito Digital já se consolidou como uma área autônoma, com ramificações em diversos setores do direito, além de superar o âmbito da advocacia eletrônica.
Conhecimento
A palestra de abertura, intitulada “Inteligência Artificial e Profissões”, foi ministrada pelo professor da Universidade Federal de Goiás, Celso Camilo. O palestrante abordou o impacto crescente da IA no mercado de trabalho, mostrando como essa tecnologia tem transformado profissões tradicionais e criado novas oportunidades. Ele destacou como a automação e o aprendizado de máquina estão alterando tarefas repetitivas, aprimorando a tomada de decisões e impulsionando a inovação em áreas como saúde, educação, finanças e marketing. Além disso, enfatizou as habilidades que os profissionais devem desenvolver para se adaptarem a esse novo cenário, discutindo também os desafios éticos e sociais da IA.
Na sequência, Ana Luisa Tarter apresentou a palestra “Regime de Responsabilidade Civil da LGPD aplicada à IA: Teoria e Prática”. Ela explicou como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula a responsabilidade de organizações que utilizam inteligência artificial. A palestrante explorou os princípios da LGPD, como transparência e segurança, e discutiu como eles se aplicam ao tratamento automatizado de dados pessoais. Foram apresentados exemplos de como as empresas podem adotar práticas de compliance para equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos dos titulares.
Por fim, Mônica Fujimoto abordou a “Aplicação da LGPD pelos Tribunais Superiores”, analisando como a LGPD tem sido interpretada nesses ambientes. A palestra trouxe um panorama das decisões recentes, com ênfase no equilíbrio entre privacidade e inovação tecnológica, além das medidas corretivas e sanções impostas. Ao final, foram discutidas as perspectivas futuras na consolidação de um regime jurídico eficaz de proteção de dados pessoais, com foco no papel dos tribunais em garantir a segurança das informações.
Confira abaixo a programação completa do dia: 14/09
8h – 8h30 Coffee
8h30 – 9h: Momento IGDD: Jhorrandes, Déborah, Evelyse
9h – Palestra: Desafios do Registro de Marca e Direito Autoral na era Digital – Gardênia Carvalho
Mediador: Rodrigo Albernaz
10h – Neurodireitos e regulação das neurotecnologias – Raphael Cianga
Mediador: Diogo Almeida
11h – Palestra Golpes Digitais – Ludmilla do Carmo
Mediadora: Isabela Carpaneda
12h – Almoço
14h – Palestra: Advocacia e mercado digital – Arthur Crialesse (São Paulo)
Mediador: Marco Antônio
15h – Palestra: A polêmica do bloqueio do X no Brasil: aspectos jurídicos – Raphael Rios (Campo Grande)
Mediador: Jhorrandes
16h – Encerramento e sorteio de bolsa de estudos integral no IDP
