A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulga nesta quinta-feira (15 de junho) o edital para as novas vagas de subprocuradores de prerrogativas. A medida faz parte do projeto de ampliação e regionalização da Procuradoria de Prerrogativas, idealizado pelo presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins.
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As inscrições deverão ser realizadas através de preenchimento do Requerimento Online no site BR Conselhos até o dia 30 de junho de 2023, às 23:59 horas. As vagas também estão disponíveis para pessoas com deficiência (PcD). A taxa de inscrição será no valor de R$ 100,00 (cem reais).
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Acesse o passo a passo para preenchimento do Requerimento Online (clique aqui)
O processo seletivo será dividido em três fases, sendo elas: Fase 1 – inscrição e avaliação curricular; Fase 2 – prova objetiva e escrita; Fase 3 – entrevista individual. As provas serão realizadas em Goiânia, em local a ser devidamente publicado.
Os resultados e as convocações de todas as fases do processo seletivo serão divulgados única e exclusivamente via site oficial (acesse aqui) e rede social Instagram (acesse aqui) da OAB-GO. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as informações divulgadas.
Atuação
Os novos subprocuradores de prerrogativas irão atuar em cinco regiões, que serão divididas de acordo com a localização de cada subseção. Desta forma, e em conjunto com a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO, o subprocurador realizará a análise das reclamações e a emissão de pareceres, além de confeccionar e ingressar com ações judiciais e administrativas em face dos violadores de prerrogativas, e atuar como assistente e/ou amicus curiae nas ações em que advogados sofrem violações.
Pensando no êxito da ação, o presidente da Ordem estabeleceu que toda essa assistência chegue à advocacia por meio de um processo seletivo amplo e transparente, do qual serão selecionados advogados e advogadas com capacitação técnica para defender os interesses da profissão e os direitos dos cidadãos em todas as instâncias. O objetivo é expandir a defesa das prerrogativas profissionais para todo o Estado.