A Ordem dos Advogados do Brasil seção Goias (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Homoafetivo (CDH), em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, realizará duas ações no dia 17 de maio. Segundo a presidente da Comissão, Chyntia Barcellos, no mundo inteiro, há um número crescente de atividades sendo preparadas para esta data.
“Mais que uma comemoração, essas ações são uma forma de protesto para relembrar que a homossexualidade não é doença”, ressalta. Neste sentido, ela avisa que a primeira atividade promovida será a campanha “Contra o Amor não há Lei”. Já a segunda será uma parceria da OAB-GO com a Secretaria de Educação do Estado de Goiás, a fim de implementar ações sobre diversidade sexual nas escolas.
A advogada explica que, na primeira ação, haverá distribuição de cartazes em estabelecimentos comerciais para que possam aderir ao projeto. “Isto é necessário porque a Comissão têm recebido várias reclamações de homofobia em bares, locadoras, restaurantes de Goiânia, onde casais são convidados a se retirarem, por serem homossexuais”, argumenta.
Quanto à segunda atividade a ser executada pela Comissão, Chyntia Barcellos adianta que a pauta inicial será levar ao conhecimento das escolas a Resolução 02/2014, do Conselho Estadual de Educação de Goiás. Após solicitação feita por ela, a resolução foi publicada, determinando que as escolas de Goiás utilizassem apenas o nome social de travestis e transexuais nos documentos de uso externo.
“A norma orienta também que nos documentos internos, como diplomas e históricos escolares, o nome de registro civil deve estar acompanhado do nome social”, pontua. O novo documento alterou a Resolução 05/2009, que já determinava o uso do nome social nos documentos escolares, mas sempre acompanhado do nome civil. Chyntia Barcellos destaca que também ficou garantido ao estudante, com a nova resolução, o direito de sempre ser chamado oralmente pelo nome social, sem menção ao civil.
Para subsidiar a solicitação ao Conselho, a advogada, que também é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB nacional, apresentou o caso de um aluno, de uma escola de Goiânia, que era chamado no diário de classe pelo nome de registro civil, em vez do social. Tal atitude, segundo ela, causava profundo constrangimento ao aluno.
Chyntia salienta a importância de as unidades escolares fazerem o acompanhamento especializado a travestis e transexuais, viabilizando condições necessárias à permanência e ao êxito na escola. "É preciso manter programas de combate à homofobia em atividades educativas, com vistas ao fiel cumprimento do disposto na resolução e ao respeito à dignidade humana e à diversidade social", esclarece. E finaliza: “pequenos grandes gestos são necessários cotidianamente no combate ao preconceito e essa é um a missão da OAB-GO”.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
