OAB-GO discute venda de ações da Celg

25/03/2010 Notícias, Reunião

A proposta de venda de ações da Celg à Eletrobrás será aprecidada na próxima semana. Nesta quinta-feira (25), após realização de audiência pública para discutir o assunto, o deputado Daniel Goulart (PSDB) pediu vistas do relatório. Diversas autoridades participaram da audiência que discutiu o projeto de lei da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a vender 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás. Participaram da reunião o presidente da Celg, Carlos Silva; o assessor da presidência da Eletrobrás, Jack Steiner; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Pedro Alves de Oliveira; o representante da Sefaz, Einsten Paniago; e o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio,além de representantes do Conselho Regional de Administração (CRA) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

Ao falar a parlamentares, o presidente da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio, lembrou a importância de manter o interesse público acima do interesse privado. "A Celg chegou numa situação que precisa de uma solução urgente", disse. "Não houve, nos últimos anos, nenhuma outra iniciativa viável para resolver a questão da Celg". O advogado argumentou ainda que técnicos explicam que esta é uma operação que não é comum e traz vantagens para a Celg."A estatal precisa voltar a investir, crescer, e caso isto não aconteça questões econômicas e sociais poderão ser afetadas".

Durante a audiência, os representantes da Celg e da Eletrobrás explicaram como vai funcionar a gestão da estatal caso a venda seja concretizada. Jack Steiner garantiu aos parlamentares que a Eletrobrás, ao assumir a estatal goiana, não irá promover demissões." Temos parcerias com seis distribuidoras e não fizemos isto em nenhuma delas", explicou o assessor. "A cada dia a Celg tem um prejuízo de R$ 2,5 milhões", garantiu o técnico da Secretaria da Fazenda, Einstein Paniago. "Outros estados estão enciumados e estão se mobilizando para que os recursos da Eletrobrás não sejam investidos em Goiás", disse Paniago.

Após a audiência, o deputado Jardel Sebba (PSDB), relator da proposta, devolveu o relatório do projeto de lei, acrescentando emenda supressiva do artigo 2º da proposta. O segundo artigo da proposta prevê "a perda da gestão pelo Estado de Goiás, caso venha descumprir as obrigações financeiras ali pactuadas". Mas o deputado Daniel Goulart pediu vistas e a votação deve acontecer na próxima semana.

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