O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, participou, nesta terça-feira (7 de novembro), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional voltado à discussão e avaliação das Audiências de Custódia. O encontro abordou sugestões de adequação das audiências de custódia conforme determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os tópicos discutidos, Serra defendeu a necessidade de ampliação das audiências para o interior de Goiás respeitando as condições estruturais do Tribunal de Justiça de Goiás, de modo a cumprir a determinação do STF. Ele relatou um caso de 2016 no qual um magistrado não designou a audiência em Itumbiara por conta do recesso forense. De acordo com liminar deferida pelo STF, “a justificativa de estar o Tribunal em recesso não pode obstar um direito subjetivo do preso” (Rcl 26.604/GO).
Serra também defendeu a importância de se estabelecer procedimentos padronizados para a realização das audiências nos plantões. “Há a necessidade de se criar essa padronização principalmente aos magistrados que não tiverem a oportunidade de assessoramento por uma equipe de apoio”, ressaltou.
O diretor destacou ainda o apoio e a disposição da OAB em garantir a efetiva implementação das audiências de custódia. “A OAB está à disposição para colocar efetivamente em prática e da melhor forma possível o projeto das audiências de custódia, para que, em Goiás, esse instituto se aperfeiçoe”, declarou.
Grupo de trabalho
O grupo foi instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, por meio do Decreto Judiciário nº 2.279/2017, no dia 23 de outubro, sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência, Maria Cristina Costa.
A magistrada apresentou na reunião recomendações do Supremo Tribunal Federal além de sugestões de melhorias propostas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, OAB e pelo Ministério Público que nortearam os debates do grupo de trabalho. Os desafios envolvidos na realização das audiências no interior do Estado foi um dos assuntos discutidos.
O juiz coordenador das audiências de custódia Oscar de Oliveira Sá Neto pontuou a problemática de estender as audiências para o interior e esclareceu que, em Goiânia, elas acontecem de forma satisfatória.
Também fazem parte do grupo a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; a juíza Placidina Pires, representante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego); a juíza auxiliar Sirlei Martins da Costa, representante da Corregedoria-Geral da Justiça; e Lúcio Flávio de Souza, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás.
A próxima reunião está marcada para acontecer em 12 de dezembro quando será apresentado um esboço de manual de procedimentos para as audiências a ser utilizado no Estado.
