Apesar de o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) garantir à advocacia goiana o direito à sustentação oral síncrona durante os julgamentos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, acompanhou o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, em reunião com o ministro e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (11 de fevereiro). O objetivo foi contestar a Resolução 591/2024 do CNJ, que limita o direito à sustentação oral síncrona nos tribunais do país.
“Estamos hoje aqui no CNJ, juntamente com Beto Simonetti, nosso grande líder e presidente da OAB Nacional, e os demais presidentes seccionais. E, apesar de o Tribunal de Justiça de Goiás, de forma vanguardista, já ter garantido destaque e sustentação oral síncrona à advocacia goiana, estamos aqui unidos com a advocacia brasileira para resgatar esse direito”, afirmou Lara, em vídeo publicado nas redes sociais.
Liderando a comitiva da advocacia, o presidente Simonetti, reforçou a defesa da Ordem. “É necessário que seja respeitada a prerrogativa da advocacia. Os advogados têm o direito de optar pela apresentação presencial da sustentação oral durante as sessões de julgamento.”
Resposta
Após a reunião, o ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais, garantindo a transferência da votação ao plenário físico.
“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os Estados que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, destacou Barroso.
Presenças
Também participaram da reunião os presidentes das seccionais OAB-AC, Rodrigo Aiache Cordeiro; OAB-AL, Vagner Paes, e a vice-presidente, Cláudia Lopes Medeiros; OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça; OAB-BA, Daniela Borges; OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli); OAB-MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; OAB-MS, Bitto Pereira; OAB-MG, Gustavo Chalfun; OAB-PA, Sávio Barreto; OAB-PB, Harrison Targino; OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande; OAB-PE, Ingrid Zanella; OAB-PI, Raimundo Júnior; OAB-RN, Carlos Kelsen; OAB-RS, Leonardo Lamachia; OAB-SP, Leonardo Sica; OAB-SE, Danniel Costa; e OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Junior.
