OAB-GO defende a criminalização da homofobia

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Aquino da Costa Barcellos Milazzo, comentou, nesta quarta-feira (11), o pesar com que recebeu a notícia da morte do adolescente Peterson Ricardo Teixeira de Oliveira, de 14 anos, que teria sido vítima de preconceito em razão de seus pais adotivos serem homossexuais. O crime ocorreu na cidade de Ferraz de Vasconcelos (SP).  "A comissão repudia como veemência qualquer manifestação de preconceito e, em minha opinião, este  foi um crime lamentável, que inclusive ultrapassou a discussão sobre a aceitação da homossexualidade. É uma questão maior, uma questão de direitos humanos”, assinalou.

Conforme Chyntia, a homofobia já é classificada como um crime de ódio e é caracterizada quando ocorre preconceito e aversão às pessoas de orientação homossexual, àquelas que têm identidade de gênero diferente, travestis e transsexuais. Para ela, contudo, a concepção deveria ir mais além: “O que observamos na sociedade brasileira é que não só os homossexuais, travestis e transsexuais sofrem preconceito, mas também seus filhos, seus pais e amigos”, analisou. 

Ainda segundo a advogada,  Goiás não está entre os Estados mais homofóbicos do País mas, ainda assim, é palco de uma violência muito grande nesse aspecto. “Não ocorre apenas a violência física, mas também a psicológica, o assédio moral no trabalho e o bullying na escola. A construção da homofobia vem sendo ampliada e torna-se urgente a sua criminalização”, acrescentou. Ela ressaltou, ainda, que a Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado sobre estas questões no Brasil. “A situação, no Brasil, é muito crítica com relação à homofobia".

Para denunciar esse tipo de preconceito, a vítima ou não, poderá utilizar-se do Disque 100, que é um canal disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para esta finalidade.  

Também, a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO recebe denúncias sobre violações por meio do site da OAB-GO ou pelo e-mail das comissões. Chyntia lembrou, também, que a Prefeitura de Goiânia possui a Assessoria Especial de Assuntos da Diversidade Sexual, que tem atuado efetivamente na valorização dos Direitos Humanos dos indivíduos, por meio do acompanhamento, implementação e coordenação de políticas públicas voltadas ao segmento LGBT da cidade. O órgão possui canal de comunicação com a sociedade por meio da página no Facebook: “Assessoria Municipal de Assuntos da Diversidade Sexual”.

Segundo informações do site SDH/PR, em 2012, pela primeira vez, foram divulgados dados sobre as violações de Direitos Humanos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), por meio do “Relatório sobre Violêcia Homofóbica no Brasil, o ano de 2011”. Neste, “em 2012, foram registradas pelo poder público, 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em setembro ocorreu o maior número de registros, 342 denúncias. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações, quando foram notificadas 1.159 denúncias de 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos”.

O relatório concluiu, ainda, que em 2012, a maioria das vítimas foi do sexo masculino, num índice de 71,38% contra 20,15% do sexo feminino. Para 2011, manteve-se o panorama, com 67,5% para o sexo masculino e 26,4% para o feminino. 

O Estado de Goiás ficou em 10º lugar no relatório de 2012, em que foram registrados 111 denúncias contra 26 em 2011, representando um aumento de 326,92%.