O membro da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO e coordenador do grupo de trabalho sobre o sistema prisional goiano, Jorge Paulo Carneiro, participará ao vivo do Programa Sobre Todas as Coisas, da TV Brasil Central, nesta segunda-feira (6), a partir das 20 horas.
Na oportunidade, será abordado o tema Redução da Maioridade Penal. Na última terça-feira (31) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
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(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
