A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio de sua Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP), participa nesta terça-feira (11), às 14h30, de uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, em Brasília, que irá debater o projeto de lei nº 7.223, de 2006.
“O texto da matéria altera a Lei 7.210, de julho de 1984, Lei de Execução Penal e a Lei nº 10.792, de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima”, explica o presidente da CSP, Edemundo Dias de Oliveira Filho, convidado para ser um dos palestrantes que explanarão sobre a questão.
Edemundo antecipa que apresentará sugestões inéditas para o sistema prisional brasileiro.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
