O presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, em representação da presidente em exercício Talita Hayasaki, participou na sexta-feira (07/03) de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, para discutir temas essenciais para a advocacia trabalhista e a eficiência da prestação jurisdicional.
O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal e também contou com a presença dos presidentes da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), Fernando Mendes, das Comissões de Direito do Trabalho, Jerônimo José Batista Júnior, e de Direito Empresarial do Trabalho, Carla Franco Zannini.
Entre os principais temas abordados, destacaram-se a sensibilização para uso do Domicílio Judicial Eletrônico, a utilização do sistema PJe-Calc Cidadão para cálculos trabalhistas, o novo recurso de agravo interno, o cadastramento correto de assuntos processuais e sustentações orais.
Domicílio eletrônico
O presidente do TRT-GO enfatizou a importância de fortalecer a adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que permite a comunicação oficial entre a Justiça e as partes envolvidas. Segundo o presidente, apesar da obrigatoriedade do cadastro para empresas, muitos empregadores ainda não aderiram ao sistema, resultando em um índice de leitura inferior a 50%. Esse cenário tem gerado atrasos nas execuções e sobrecarregado os oficiais de justiça, que acabam realizando diligências desnecessárias.
Para enfrentar o problema, o desembargador-presidente informou que o tribunal estuda a implementação de medidas que reforcem a adesão ao sistema, incluindo a uniformização de procedimentos entre as varas e campanhas de conscientização voltadas para advogados e empresas. Além disso, foram discutidas possíveis penalidades para aqueles que não acessam as notificações dentro do prazo, incluindo a aplicação de multas.
Rafael Lara Martins destacou que a OAB-GO vai colaborar com a disseminação da informação, destacando a importância do uso correto do sistema para evitar prejuízos financeiros e atrasos processuais.
Uso do PJe-Calc
Outro ponto central do encontro foi o incentivo ao uso do PJe-Calc, sistema de cálculos trabalhistas integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O desembargador-presidente ressaltou que a adoção da ferramenta pelas partes vai reduzir o tempo de tramitação dos processos, especialmente na fase de execução. Ele explicou que o modelo anterior de cálculo permitia que as partes apresentassem valores conforme sua interpretação, o que frequentemente resultava em divergências e longas disputas sobre os números apresentados.
Segundo ele, mais de 80% dos embargos e dos agravos de petição referem-se a contas judiciais, tornando a execução um dos maiores gargalos da Justiça do Trabalho. Ele explicou que o PJe-Calc surge para solucionar essa questão, ferramenta que se baseia exclusivamente nos dados alimentados pelas partes conforme os parâmetros definidos pelo juízo.
Eugênio Cesário mencionou que alguns advogados não estão familiarizados com o PJe-Calc e, por isso, há necessidade de mais capacitação e engajamento de todos. Ele informou que em outros tribunais, como na 8ª Região (Pará e Amapá), a implementação do sistema tem sido bem-sucedida, com 70% das liquidações sendo realizadas pelo PJe-Calc, o que resultou na obtenção do selo Excelência do CNJ. Após ouvir os advogados trabalhistas presentes à reunião, foi sugerido um trabalho de conscientização e capacitação, incluindo cursos promovidos pela Escola Judicial e pela OAB, além da implementação gradual do sistema por meio de varas-piloto.
A OAB-GO vai realizar uma audiência pública para debater essas questões com a advocacia, buscando soluções que tornem o processo judicial mais ágil e eficiente.
Outros temas
Também foi debatida a recente inclusão do agravo interno como recurso cabível contra decisões do presidente do TRT-GO no juízo de admissibilidade do recurso de revista. O mecanismo entrou em vigor recentemente e possibilita às partes questionarem essas decisões dentro do próprio Tribunal.
A possibilidade de ajustes nas regras de sustentações orais também foi mencionada, mas o tema ainda está em negociação e não foi tratado de forma conclusiva.
O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, ressaltou a importância do engajamento da advocacia na modernização dos procedimentos e na adoção de ferramentas que otimizem a prestação jurisdicional. A expectativa é que essas medidas contribuam para reduzir o tempo de tramitação dos processos e fortalecer a efetividade da Justiça do Trabalho em Goiás.
* Com informações e fotos de TRT 18ª Região
