Com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), ocorreu na tarde desta quinta-feira (29 de fevereiro) a primeira reunião de 2024 de constituição do Comitê e do Plano Municipal Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância de Goiânia. O encontro, realizado na sede da seccional, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia.
O objetivo do comitê será o de elaborar um plano municipal, que assegure a proteção e promoção dos direitos fundamentais ao desenvolvimento humano integral das crianças com idade entre zero e seis anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco quanto ao pleno exercício de seus direitos conforme previsto na lei.
A presidente da Comissão dos Direitos da Infância e Juventude da OAB-GO, Roberta Muniz, anfitriã do encontro, destacou que a 1ª infância requer uma atenção específica, sendo necessário priorizar estas polícias públicas no âmbito municipal e que, a partir de agora, a Seccional passará a integrar a lista de entidades que compõem o comitê.
“Está é uma articulação em rede, diante da importância da 1ª infância para toda a sociedade. Esta é uma pauta muito importante para nós, nesta gestão. A OAB vai acompanhar esta discussão intersetorial a partir de agora. Nossa vice-presidente Rayanne Teles será nossa representante nas discussões do comitê pela Seccional, visto a articulação e institucionalização serem essenciais”, afirmou.
A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Simone dos Santos Abadia, explicou que o decreto de instituição do comitê deve ser publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia, pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), com as entidades integrantes, brevemente.
Reunião
A reunião, realizada na sede da OAB-GO, contou com a participação de representantes de diversas esferas do poder público e privado, dentre eles a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Defensoria Pública, Secretarias Municipais de Desenvolvimento Humano e Social, Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, de Saúde, Cultura, Comitê Estadual da Primeira Infância, além de outros representantes da sociedade civil.
Neste encontro, as entidades presentes decidiram que cada entidade fará levantamento/diagnóstico relacionado ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos, em que conste o perfil das ações e atividades desenvolvidas, dificuldades encontradas, possibilidades de projetos e ações a serem discutidas na próxima reunião.
O defensor Público da Infância e Juventude da Capital, João Pedro Carvalho Garcia, avaliou como positiva a iniciativa. “A Defensoria entende que a institucionalização, no âmbito municipal, de uma pauta intersetorial é de extrema importância para a efetivação de direitos fundamentais das crianças e 0 a 6 anos.”
