A Conferência de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) iniciou na manhã desta quinta-feira (22), com debates aprofundados sobre igualdade, diversidade e religiosidade. O evento, realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ocorre ao longo de todo o dia no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia.
Na abertura da conferência, o coral Vozes da Advocacia emocionou o público ao interpretar o Hino Nacional, sob a regência do maestro Victor Hugo Agapito.
Na oportunidade, a conselheira e presidente da CDH, Larissa Junqueira Bareato, pontuou que as violações de direitos humanos acontecem diariamente e em todos os lugares. “A proteção desses direitos deve alcançar todas as pessoas, em todas as esferas, como previsto na nossa Constituição Federal. Não basta apenas identificar as violações; é essencial focarmos na prevenção para que elas não ocorram. Precisamos reduzir o assédio moral e sexual, diminuir as desigualdades econômicas e étnicas para que possamos construir uma sociedade melhor. Devemos nos ver como parte da solução e assumir uma autorresponsabilidade nessa missão”, disse.
A secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag), Daniela Kafuri, destacou que a defesa da humanidade, da diversidade e da igualdade está intrinsecamente ligada aos direitos humanos, que são universais, inalienáveis e essenciais para a dignidade e a liberdade de todos. “A luta pelos direitos humanos é uma responsabilidade coletiva, expressa em atos diários em que exigimos respeito para todos. Defender os direitos humanos é, acima de tudo, defender a própria dignidade humana”, afirmou.
Por sua vez, o diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, afirmou que a efetividade dos direitos humanos está sendo questionada como nunca antes no Brasil, algo que jamais havíamos presenciado. “Precisamos estar na linha de frente, no combate direto, e é exatamente esse o papel da comissão. A OAB não negocia nem transige em relação aos direitos humanos; somos intolerantes com a intolerância. Não aceitamos qualquer violação, e quem aceita não tem lugar na Ordem. Somos, por definição legal, defensores dos direitos humanos”, pontuou.
Igualdade de gênero e racial
O tema da primeira palestra do evento foi “Direitos Humanos para igualdade de gênero e racial”. Para discutir o assunto, a conferência recebeu a presidente da CDH Nacional e conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, a presidente do Conselho Estadual da Mulher (CONEM) e superintendente da Igualdade Racial em Goiás, Rosi Guimarães, e a doutoranda em Direitos Humanos, Eunice Tapuia. A mesa foi presidida pelo conselheiro seccional Gustavo Nogueira.
Rosi Guimarães destacou os avanços históricos e conquistas das mulheres ao longo do tempo. Ela chamou a atenção para a importância de analisar o percentual de mulheres vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, considerando raça e cor, para entender melhor essa realidade. Rosi enfatizou ainda a luta das mulheres negras e o feminismo negro, que buscam garantir direitos e promover a reparação histórica, exigindo que o feminismo tradicional inclua as demandas das mulheres negras. “Não é por falta de capacidade que as populações étnico-raciais não ocupam posições de liderança, mas sim pela falta de oportunidades”, afirmou.
Silvia Souza abordou a crescente importância das empresas na promoção da diversidade e equidade de raça e gênero. Segundo ela, apesar da ausência de uma legislação específica sobre direitos humanos nas empresas, o novo decreto que está por vir, criando uma Política Nacional de Direitos Humanos nas Empresas, será um marco significativo. “Este decreto estabelecerá diretrizes claras para que as empresas integrem práticas de respeito aos direitos humanos em suas operações diárias”, disse.
Eunice Tapuia, por sua vez, destacou a necessidade urgente de abordar o preconceito e a violência enfrentados pelos povos originários, incluindo os povos Tapuia. Ela afirmou que, como porta-voz de muitas vozes que foram silenciadas, sente uma responsabilidade pessoal em levantar essas questões. “É essencial falar sobre a realidade dos povos originários porque sou a porta-voz de muitas que foram silenciadas. Não podemos ignorar a violência e o preconceito que nós enfrentamos diariamente”, afirmou.
Diversidade de gênero e religiosidade
A diversidade de gênero e a religiosidade foram temas de debate na segunda mesa do evento, em que foram discutidas questões sobre a inclusão e a representação de diferentes identidades dentro dos ambientes sociais. Nesta mesa, participaram a conselheira e presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual, Amanda Souto, e o sociólogo e doutorando em Direitos Humanos, Marcos Cristiano dos Reis. O diretor da CDH, Heitor Pagliaro, presidiu os trabalhos.
A conselheira Amanda Souto destacou que a OAB Goiás tem cumprido suas finalidades ao longo dos anos, em alinhamento com o juramento que toda a advocacia faz ao obter a carteira: defender a democracia e os direitos humanos. “Não há espaço para a advocacia em uma sociedade marcada pelo autoritarismo”, afirmou. Segundo ela, a OAB tem se dedicado arduamente a essas pautas, com um “trabalho abrangente na promoção dos direitos humanos, incluindo a atuação da Ouvidoria da Inclusão e o enfrentamento de leis discriminatórias”. “É importante que o sistema jurídico acolha e integre os aspectos sociais e promova a diversidade”, disse.
Já Marcos Cristiano dos Reis abordou a questão da religiosidade, destacando a escalada das tendências fundamentalistas na última década. Ele questionou como podemos lidar com essa crescente fundamentalização das religiões, especialmente no campo evangélico. A discussão girou em torno dos desafios impostos por essas tendências e a necessidade de encontrar formas de promover o diálogo e a compreensão em um contexto de diversidade religiosa. Ao final de sua palestra, foi aberto um debate com a plateia.
Presenças
Prestigiaram o evento conselheiros seccionais e federais, bem como presidentes de comissões. Entre eles: Ariana Garcia, Andressa Oliveira, Thawane Larissa, Éder Porfíro, Vicente Lopes, Sônia Caetano, Eduardo Oliveira, Ana Luiza Freire, Ludmila Torres, Fabrício Rosa e Iara Rocha, entre outros.
