A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por intermédio do Diretor Tesoureiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH/OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, participou na manhã desta sexta (10), da reunião com os integrantes da Comissão Especial de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), criada pelo TJGO através da Resolução n. 134/2020 e pelo Decreto Judiciário n. 1.290/2021 (Proad 202010000242691).
A reunião tratou sobre a implementação do “Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário do Estado de Goiás”, órgão composto pelos membros da Comissão Especial de Direitos Humanos e seus respectivos comitês, sob a coordenação do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goianésia, Alex Alves Lessa.
Durante a reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, ponderou que o “Observatório” possui as seguintes finalidades:a) municiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos e todos os comitês e Comissão que dela derivam para formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos, mormente aqueles resultantes das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras Cortes de Direitos Humanos; b) executar iniciativas e projetos relacionados à temática de direitos humanos;c) elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas sobre a temática;d) propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;e) organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás na defesa dos direitos humanos, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área; e, f) propor à Presidência deste Tribunal de Justiça medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
A magistrada também destacou que “a criação do observatório no âmbito deste Tribunal de Justiça poderá resultar em grande avanço, sobretudo no que tange à possibilidade de acompanhamento das decisões do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (TIDH) e outras Cortes de Direitos Humanos, cujos julgamentos possam contribuir de forma paradigmática para efeito de subsidiar não apenas as comissões e comitês descritos na Resolução CNJ nº 364/2021, mas também o GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema e Penitenciário e do Sistema Socioeducativo)”.
Após as manifestações dos participantes, Roberto Serra parabenizou a iniciativa do TJGO, e registrou a importância da reunião envolvendo representantes dos órgãos do Estado, como por exemplo, magistrados, representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria Pública, e outros membros dos vários segmentos da justiça, todos voltados para implementação de políticas para acompanhamento específico, no âmbito do Poder Judiciário, de questões estratégicas envolvendo a temática de Direitos Humanos.
Estiveram presentes no encontro, além do Presidente da CDH/OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, os(as) Juízes(as) de Direito Sirlei Martins da Costa (Juíza Auxiliar da Presidência), Alex Alves Lessa (titular da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goianésia), Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida (representante da ASMEGO), Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira (coordenadora do Comitê de Igualdade Racial), Clauber Costa Abreu (coordenador do Comitê de Acessibilidade de Inclusão), além da dra. Sandra Elisa (Gabinete dos Juízes Auxiliares).Também estiveram presentes a Promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Rivera, a dra. Cristiana Teixeira (representando o dr. Philipe Arapian, da Defensoria Pública do Estado de Goiás), o dr. Gylson Mariano Ferreira (Delegado de Polícia e representante da Polícia Civil do Estado de Goiás), o sr. Luciano Augusto Souza Andrade (Diretor de Comunicação Social do TJGO), e a sra. Eunice Machado Nogueira (Coordenadora Administrativa da Escola Judicial de Goiás – EJUG); Luzo Gonçalves dos Santos (Diretor Jurídico do Sindjustiça).
