A Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência, Comissão de Mediação e Conciliação e a Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reuniu com representantes do NUPEMEC (Núcleo Permanente de métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para tratar da criação de CEJUSC Empresarial, no âmbito do judiciário goiano.
Estiveram presentes na reunião, Delzira Menezes, representando a diretoria da OAB/GO, os presidentes da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência e de Mediação e Conciliação da OAB/GO, Filipe Denki e Luiz Cláudio Duarte e pela Comissão de Direito Empresarial esteve, José Carlos Issy.
Pelo Tribunal de Justiça de Goiás estiveram o juiz de direito, Dr. Paulo César Alves das Neves, coordenador NUPEMEC, Ieda Machado Perna, coordenadora da Justiça Alternativa, Marielza Nobre Caetano da Costa, Secretária, e Jackson da Sousa Santos, Assistente de Núcleo.
O presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência, Filipe Denki, destacou a importância da criação do CEJUSC Empresarial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme Recomendação nº 71 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
“Os CEJUSC’s Empresariais começaram a ser criados visando evitar a judicialização dos conflitos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus, movimento iniciado pelo TJ/PR, TJ/ES, TJ/SP e TJ/RJ. Tornando-se ainda mais importante após a reforma da lei de falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/05) que criou a negociação pré-processual a ser levada aos CEJUSC’s Empresariais ou câmara privadas, além das questões incidentais que podem surgir ao longo dos processos”, destacou
