A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) convida a advocacia a opinar sobre as vantagens e as desvantagens da política de especialização de varas por competência e de unificação de cartórios judiciais. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Conselho Federal da OAB, será realizada até 6 de abril.
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A pesquisa trata da unificação de cartórios ou de secretarias de varas ou juizados especiais, especializados ou não, de primeiro grau de jurisdição, que passaram a funcionar de forma integrada atendendo a mais de um gabinete de magistrado.
A consulta tem como público-alvo advogados e advogadas que atuam ou atuaram nos últimos cinco anos em varas especializadas e cartórios/serventias unificadas de primeiro grau de jurisdição do país. O questionário requer cerca de 10 minutos para ser respondido.
Com base nas respostas, o CNJ poderá avaliar a eficácia da política com foco no melhor atendimento ao cidadão e eficiência na prestação jurisdicional.
As varas especializadas são unidades que tratam de matérias específicas do direito e permitem o aprofundamento de um tema específico, como as de família, da infância e da juventude, de violência doméstica, de falência, de direito empresarial, de execução fiscal, de combate ao crime organizado, e do tribunal do júri etc. As unidades que acumulam todas as questões cíveis e/ou criminais e as de jurisdição plena não serão envolvidas.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
