Após a OAB-GO entrar com pedido de habeas corpus em relação à ação penal por patrocínio infiel ajuizada contra advogado João Batista de Matos Azevedo, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) através da 2ª Câmara Criminal trancou a ação. O advogado era acusado de trabalhar em oposição ao interesse do cliente em uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A acusação por patrocínio infiel foi fundamentada na ação do advogado que teria permanecido com o processo por 1 ano, 3 meses e 23 dias. Porém, o cliente de João Batista Azevedo venceu a disputa com o INSS da mesma forma. O advogado recorreu à Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO. Após ficar provado para a Comissão que o advogado não havia praticado patrocínio infiel, a seccional entrou com pedido de habeas corpus para trancar a ação penal.
De acordo com o presidente da CDP, Alexandre Caiado, ficar com o processo por mais tempo não caracteriza o crime contra a administração da justiça. "O processo, depois de devolvido pelo advogado iria para o arquivo, já estava tudo decidido. O advogado não provocou dano ao cliente nem ao INSS, é por isso que entramos com a ação e conseguimos que ela fosse trancada", disse.
Para o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga o caso é atípico e a conduta sequer é prevista no Código Penal. O trancamento de ação penal em habeas corpus também é uma medida excepcional e, segundo o desembargador, deve ser adotada quando houver atipicidade, como no caso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações do site do TJ-GO
