A diretoria da OAB-GO se reuniu com parlamentares da bancada federal, na quinta-feira (26), em Brasília, a fim de unir forças contra projeto de lei que propõe o fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, esta questão preocupa toda a categoria, já que o Exame de Ordem é o único filtro capaz de assegurar que os bacharéis em direito estão qualificados a se inscreverem na Ordem e a exercerem a função. “A preocupação é com o número de instituições de ensino que oferecem o curso de direito e com a qualidade deste ensino. Não podemos deixar a sociedade a mercê de profissionais sem qualificação”, afirma Enil.
Para o secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, o Exame de Ordem garante que o profissional de direito tem condições efetivas de representar o cidadão. “Quando procura a Justiça, o cidadão está defendendo alguns de seus bens mais importantes, a guarda dos filhos ou a sua liberdade, por exemplo, e deve ser defendido com competência pelo profissional da advocacia. O Exame é a garantia dessa eficiência”, disse o secretário-geral.
Cláudio ressaltou a importância da mobilização de todas as seccionais para garantir a permanência dessa exigência. “A OAB-GO, representada pelo seu presidente Enil Filho, é um exemplo proativo desta mobilização: veio a Brasília, marcou essa reunião com os deputados federais de Goiás, para reforçar essa luta. A seccional de Goiás está de parabéns, e é através dessas iniciativas que conseguiremos manter o exame de Ordem”, ressaltou Claudio Pereira.
Para o deputado federal Alexandre Baldy, a OAB tem total legitimidade para buscar a manutenção do Exame de Ordem. “Ele é, sem dúvida, a ferramenta para que se consiga manter a qualidade do serviço prestado pelo advogado”, comentou. O parlamentar lembrou que o número de alunos com acesso às instituições de ensino superior tem aumentado muito e que, por isso, não há condições de se avaliar a qualificação dos bacharéis em Direito em todo o Brasil. “O exame é fundamental para manter o nível mínimo de conhecimento. A OAB pode contar com meu apoio neste caso”, afirmou o deputado federal.
Também para deputado federal Roberto Balestra, a exigência deve ser mantida. “Sou advogado e já fiz o Exame. Entendo que é uma forma de selecionar a quantidade de advogados que existe no Brasil. Para lutar pelo direito, ou falar em nome do direito de alguém, é preciso ter conhecimento profundo e o Exame de Ordem força o advogado a estudar e se aprimorar”, comentou.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Marcello Terto, o Exame de Ordem garante a qualidade mínima necessária para exercer a advocacia. “É uma função essencial à Justiça, tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão dessa relevância, confirmou sua constitucionalidade.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
