Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados nesta segunda-feira (13), a OAB-GO, por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, reafirma posição contrária a maioridade penal e acredita que os esforços devem ser voltados à efetividade do ECA.
Segundo o presidente da Comissão, Jorge Paulo Carneiro, os elevados índices de homicídios e a proposta de redução da maioridade penal ameaçam os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Temos que consolidar as conquistas já alcançadas. O ECA, quando sancionado, foi um marco legislativo do país, então, devemos focar no Estatuto para que as punições a menores sejam efetivadas e, consequentemente, a criminalidade por parte deles diminua”.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO – com informações do Conselho Federal)
