A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público cobrar providências junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) quanto às constantes oscilações no sistema Projudi/PJD, que têm inviabilizado o exercício da advocacia e a consequente defesa da cidadania no Estado de Goiás. É inadmissível o exercício da advocacia sem plenas condições técnicas.
A Seccional goiana, em mais um episódio, nesta semana, cobrou providências do TJGO após o Projudi/PJD apresentar falhas de acesso ao login no sistema e na leitura do arquivo de validação do certificado digital, fornecido pela Certificadora Raiz, com o objetivo de verificar se o token (certificado digital A3) está válido ou revogado. Em razão deste erro, iniciado na data de ontem (17/04), usuários não estão conseguindo acessar o sistema processual e realizar peticionamentos com a assinatura feita diretamente por meio do sistema e com o respectivo token.
Em que pese o problema da certificadora não ser responsabilidade direta do TJGO, mas por meio de ação da OAB-GO e da grande quantidade de advogados (as) impactados (as), o Tribunal publicou a certidão de indisponibilidade – demonstrando mais uma vez sensibilidade da gestão do TJGO com as demandas da advocacia trazidas pela gestão da OAB-GO.
Contudo, diante do cenário, a OAB-GO reforça a necessidade de uma medida compatível, imediata e definitiva para o que vem sendo um problema diário dos profissionais, como dito, inviabilizando a defesa dos direitos de inúmeros jurisdicionados em todo o estado.
Tratativas
Esta não é a primeira vez que a OAB-GO alerta o TJ-GO quanto às inconstâncias do sistema utilizado para o peticionamento e o acompanhamento processual. Em 15 de fevereiro deste ano, a OAB-GO requisitou providências para a identificação e a solução das falhas sistêmicas. Nessa ocasião, o TJ-GO assegurou a realização de uma auditoria no sistema para verificar o que estaria causando as falhas em ambiente externo. No entanto, os problemas persistiram.
Em mais uma tentativa de diálogo, a OAB-GO promoveu, no dia 6 de março, uma reunião em sua sede com os juízes auxiliares da Presidência do TJ-GO e, mediante a continuidade do problema, reiterou, além de outras medidas, a necessidade de uma estabilidade efetiva do sistema Projudi/PJD.
No dia 15 de março, em caráter de urgência, a OAB-GO oficiou ao Egrégio Tribunal para que fossem tomadas as devidas providências acerca da situação. No dia seguinte, 16 de março, o TJ-GO fixou o relatório de indisponibilidade do período de 10 dias para resguardar os prazos processuais.
Entretanto, apesar das reiteradas iniciativas da OAB-GO, os problemas no sistema persistem e têm interrompido o fluxo de trabalho da advocacia, guardiã da cidadania.
Orientações
O TJ-GO orienta a advocacia que faça a limpeza do cache do navegador utilizado para acessar o sistema Projudi/PJD. Veja o tutorial no caso do uso do navegador Google Chrome (clique aqui) e para o navegador Firefox (clique aqui).
Certidões :
