O presidente da Seccional goiana da OAB, Miguel Ângelo Cançado, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, a redução do valor da guia de porte do Protocolo Integrado Judicial. A cobrança foi feita na última quarta-feira (23), durante a entrega da lista com os nomes dos seis advogados escolhidos pelo Conselho Seccional da OAB-GO para disputar vaga de desembargador do TJ.
A referida reivindicação já havia sido efetuada várias vezes, desde maio deste ano, pela Comissão da Seccional de Acompanhamento dos Trabalhos da Direção do Foro da Comarca de Goiânia ao diretor do mencionado foro, juiz Carlos Elias da Silva, que encaminhou o pedido à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), órgão responsável pelo assunto. Porém, a demanda ainda não foi atendida.
Paulo Teles disse que vai verificar a situação. "Se a taxa estiver sendo injusta, se estiver acima do retorno do benefício prestado à advocacia, eu entendo que ela deve ser revista, sendo reduzida ou adequada à real situação de uma postagem", ponderou o presidente do Tribunal de Justiça.
Atualmente, cobra-se 29 reais por petições com até 99 páginas e 49 reais por mais de 100 laudas, o que onera, injustificadamente, o cidadão que busca o Judiciário.
