A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra decisão e parabeniza Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por suspensão da proposta de turno único no Judiciário. Em despacho publicado na tarde desta sexta-feira (28 de fevereiro), o presidente do Poder Judiciário, Walter Carlos Lemes, decidiu suspender a sessão do Órgão Especial marcada para o dia 30 de março, que discutiria o tema, afastando a discussão da medida.
O TJ-GO vai aguardar manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a autonomia das cortes regionais para definir seus horários.
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O presidente Lúcio Flávio enalteceu a decisão do presidente Walter Carlos Lemes. “Esta decisão demonstra a prudência do TJ-GO quanto a assunto que de maneira tão profunda altera o sistema de Justiça em Goiás, o que é uma elogiável demonstração de preocupação do tribunal com o cidadão, advogados, juízes e promotores. A OAB-GO e com certeza toda a sociedade, parabenizam e agradecem.”
Decisão da advocacia
No último dia 19 de fevereiro, o Conselho Pleno OAB-GO, em votação unânime, tornou pública sua posição contrária à intenção do TJ-GO em reduzir o expediente forense, o chamado Turno Único, conforme informado na sessão plenária. “O Judiciário é Estado; e é serviço público. O cidadão pagador de impostos trabalha em expediente integral e assim também deve ser com o Poder Judiciário. Economia de recursos, conquanto importante, não é razão suficiente”, discursou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, após a decisão do Conselho Seccional.
A sessão contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJ-GO, Sirlei Martins da Costa, o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, e o diretor de Informação do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior, que esclareceram as principais dúvidas da advocacia sobre a proposta de fixação do turno único de trabalho no Poder Judiciário do Estado de Goiás.
