A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) integra as ações do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Trata-se do plano de comunicação social de atividades a serem desenvolvidas em 2024, a partir de fevereiro e a Seccional Goiana, por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), irá avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos municípios que concorrem ao Prêmio Pacto Nacional pela Primeira Infância.
De acordo com a presidente da CDCA, Roberta Muniz, os esforços são grandiosos, por parte da OAB-GO, para que todas as subseções do interior criem comissões temáticas dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Urge que a efetivação de políticas voltadas à 1ª Infância seja amplamente divulgada em Goiás. Assim, a participação dos veículos de comunicação nesta empreitada será de grande valia para que as prefeituras goianas entendam a importância desta pauta e se comprometem com a criação dos seus Planos Municipais da Primeira Infância”, prevê.
Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJ-GO, Lídia Assis Souza, o Comitê também deliberou sobre a composição de uma comissão que vai avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos municípios que concorrem ao Prêmio Pacto Nacional pela Primeira Infância, um selo destinado a incentivar boas práticas em favor das crianças na faixa de zero aos seis anos de idade.
Por sugestão do conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a comissão será presidida pelo auditor Roberto Coutinho, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e integrada por um representante da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e outro do TCE-GO.
O membro da CDCA, Frederico Muniz Elias, esteve na aprovação do plano de comunicação social das ações Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância e fará parte das avaliações dos trabalhos desenvolvidos pelos municípios.
O planejamento das atividades
O calendário 2024 prevê visitas de sensibilização a empresas e órgãos de comunicação social; a elaboração de peças para uso em campanhas através das redes sociais; a busca de adesões de influenciadores ligados à temática da primeira infância; e a designação de personalidades que atuarão como embaixadores da primeira infância, dentre outras iniciativas.
O Comitê manteve o prazo de 21 de janeiro de 2024 para os municípios inscritos este ano ao Prêmio Pacto pela Primeira Infância apresentarem os seus relatórios sobre as ações desenvolvidas e os resultados alcançados, conforme as normas estabelecidas no edital da edição 2023.
Homenagem
Na oportunidade a juíza Celia Lara, que é a titular da Vara da Infância e da Juventude de Luziânia e coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), apresentou como foi realizada a elaboração do PMPI que recentemente foi reconhecido no 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.
Os membros do Comitê Goiano lhe prestaram uma homenagem pelos esforços e mobilização promovida em Luziânia, que foi a primeira cidade de Goiás com um Plano Municipal pela Primeira Infância.
