A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), participou de reunião na última terça-feira (17) para apresentação de propostas associadas ao Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
No encontro, realizado no salão nobre do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), participaram diversos representantes de poderes e instituições que integram a rede de proteção à infância em Goiás. O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada à proteção e desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade.
Ao todo, oito propostas foram aprovadas pelo Comitê Goiano, como a criação do grupo de comunicação, o curso Marco Legal pela Primeira Infância/CNJ, a criação de comitês municipais pelo Pacto, a ação articulada para vacinação contra a pólio e amplificação do programa Criança Feliz, o Selo Municipal do Pacto Nacional em Goiás e a promoção de evento para buscar outras entidades para adesão ao pacto, além da ação para assegurar o acesso aos serviços públicos para crianças em situação de vulnerabilidade.
OAB-GO
De acordo com a presidente da CDCA, Roberta Muniz Elias, todas as propostas aprovadas pelo Comitê Goiano são significativas para se buscar a implementação das ações voltadas à primeira infância, especialmente aquelas que visem à formação dos profissionais que atuam na rede de proteção e a divulgação para informações da sociedade pelos meios de comunicação.
“A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente OAB-GO, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), além de integrar as ações do Pacto da Primeira Infância, também colocará em prática projetos próprios voltados à formação da advocacia atuante na área da infância e juventude, bem como à comunidade goiana que vão desde Webnários gratuitos até palestras e congressos”, afirmou a presidente.
Para a vice-presidente da CDCA, Rayanne Teles Moraes de Melo, a definição de datas para o “Curso Marco Legal da Primeira Infância Goiás”, que terá como público alvo assistentes sociais, conselheiros tutelares, dentre outros, sendo esses os quais as famílias fazem o primeiro contato, é de suma importância para a efetividade do projeto, tendo em vista que estarão mais preparados para acolher e direcionar essas famílias as demais instituições de acordo com a necessidade de cada um.
“Trata-se de um importante momento para que a OAB-GO retome as tratativas no sentido de dar posse aos advogados concursados para integrar o CREAS, conforme prevê Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), bem como a integração de um advogado em cada Conselho Tutelar, conforme dispõe a Lei Municipal nº 8.483 de 29.09.2006”, disse.
*Com informações do TJGO
