O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, se reuniu nesta quinta-feira (27) com governador em exercício, José Eliton Júnior, o defensor-geral do Estado, João Paulo Brzezinski, e o secretário de Infra-Estrutura, Danilo de Freitas, no Palácio Pedro Ludovico. Em pauta, quatro assuntos: pagamento dos dativos num prazo de 30 dias, celeridade no já autorizado aumento do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD), discussão sobre a falta de juízes em todo o Estado e criação de uma linha de crédito subsidiado que atenda à advocacia, sobretudo os mais jovens. Eliton disse que o governo do Estado está disposto para atender a todas as reivindicações.
A carência de juízes no interior foi a principal demanda apresentada no XXVII Colégio de Presidentes de Subseções da AOB-GO, realizado na última segunda-feira (24). Por conta disso, 17 representantes de subseções participaram da reunião com o governador.
"Eu me comprometo pessoalmente, junto à OAB-GO, a buscar com o Judiciário a discussão dessa questão que atinge a advocacia e a cidadania da população em geral", afirmou o governador em exercício.
Dativos
Tibúrcio destacou que, apesar da agilidade dos trâmites na Defensoria Pública, a liberação dos recursos em outros órgãos do Estado não segue a mesma celeridade e solicitou que o Executivo tenha mais empenho para o pagamento dos honorários dativos. "Queremos um procedimento automático em que, entre a apresentação da certidão e o depósito na conta do advogado, haja um lapso temporal de até 30 dias. Hoje isso pode levar seis meses", afirmou Tibúrcio.
O presidente da OAB-GO afirmou ainda que essa realidade é semelhante à da implementação do aumento da UHD, que foi autorizada pelo governador Marconi Perillo em 10 de agosto, atendendo ao pedido da Ordem. Brzezinski informou que o aumento da UHD deve passar a valer nas próximas semanas. "Já foi lavrada a portaria e, portanto, acredito que em breve seja aplicado o aumento. É importante destacar que não vale retroativamente. Ressalto ainda essa parceria entre o Estado e a OAB-GO. Temos trabalhado para valorizar o advogado dativo", afirmou.
"O defensor João Paulo Brzezinski foi designado a atender as demandas da advocacia dativa e tem realizado esse trabalho a contento. Já firmamos um importante pacto para o pagamento da UHD e haverá ainda mais avanço", afirmou José Eliton.
O secretário de Infra-estrutura disse que fez questão de presenciar a reunião, já que os interesses da advocacia lhe são caros. "É com muita satisfação que os recebo. Parabenizo o presidente Tibúrcio por seu trabalho brilhante à frente da Ordem, com grandes conquistas realizadas em favor da advocacia", afirmou o secretário Danilo de Freitas.
"O governador tem uma sensibilidade profunda com a advocacia goiana. Ele sempre teve uma parceria muito sólida com a OAB-GO. Ele tem ciência, assim como eu que sou egresso do direito, da importância da OAB-GO na manutenção do estado democrático de direito e na preservação das instituições e da paz social", acrescentou José Eliton.
Financiamento
Por fim, Tibúrcio solicitou ao governador que o Estado crie uma linha de crédito com juros subsidiados, voltada especificamente para os advogados. "Sobretudo o advogado em início de carreira precisa desse suporte para montar seu escritório e dar início às suas atividades. Isso seria para a advocacia uma grande conquista, pois a advocacia jovem precisa ter ao menos mitigada sua dificuldade para se inserir no mercado de trabalho", solicitou Tibúrcio.
"A Goiás Fomento já está estudando a criação de uma linha de crédito para profissionais. Peço que a OAB-GO remeta um ofício neste sentido, que eu vou determinar que a agência agilize e lance o mais rápido possível esse importante plano para o desenvolvimento da advocacia. Coloco-me à inteira disposição da OAB-GO, como sempre faço, porque reconheço a importância desta instituição", concluiu José Eliton.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
