A OAB-GO apoia o Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Nesta quinta-feira (16), está sendo realizada mais uma edição do projeto, com o reconhecimento de paternidade de crianças cujos pais são reeducandos do Sistema Prisional do Complexo de Aparecida de Goiânia. A iniciativa será no Auditório do 1º Tribunal do Júri de Goiânia (Setor Oeste), às 10 horas.
Serão feitas 20 audiências de reconhecimento de paternidade, sob a presidência do juiz Eduardo Perez Oliveira, responsável pelo programa Pai Presente em Goiânia. A mãe da criança receberá uma cópia da sentença, para que possa encaminá-la à unidade prisional, de maneira que o filho tenha permissão para visitar o pai nos dias designados.
Segundo o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jorge Paulo Carneiro Passos, o registro civil é muito importante para a criança, não apenas por ser seu primeiro documento, mas por potencializar o desenvolvimento da personalidade humana pela identificação das origens da identidade genética. “Toda pessoa tem direito a ter um registro civil completo com o nome do pai e da mãe no documento, o registro civil promove a inclusão familiar e social dela”.
O Programa Pai Presente
Tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Em Goiás, o Pai Presente está instalado em aproximadamente 70% das comarcas. Para fazer parte do programa é necessário ter o registro de nascimento feito pela mãe, indicar o possível pai vivo e saber ao menos nome completo do mesmo. Para os maiores de 18 anos, tem de haver o desejo de ser reconhecido e, para os menores, a autorização da mãe.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO – com informações do TJGO)
