A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS), apoia a solicitação do Fórum das Entidades do Terceiro Setor para que as instituições sociais goianas sejam inclusas nos planos de auxílio e manutenção propostos pelo Governo do Estado de Goiás neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19 (coronavírus).
Em “Carta Aberta à Sociedade e ao Poder Público”, divulgada nesta terça-feira (24 de março), o Fórum informou que cerca de duas mil organizações da sociedade civil (OSCs) estão fechadas em atendimento ao Decreto Estadual que estabeleceu medidas de combate ao coronavírus no estado. A medida acaba por trazer grande prejuízo a toda sociedade, e à própria sobrevivência das entidades, que atendem mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o presidente da CTS, o conselheiro seccional Juscimar Ribeiro, “a OAB-GO está preocupada e atenta a essa situação e irá ombrear o Fórum na busca de medidas necessárias ao atendimento dos seus legítimos e urgentes pleitos. Tanto no âmbito do Governo do Estado de Goiás, bem como junto à Prefeitura de Goiânia e demais municípios do interior do Estado.”
Juscimar afirma ainda que as ações desenvolvidas pelas entidades merecem muita atenção do poder público e irá convidar presidentes de outras comissões da OAB-GO com atuação temática convergente a somarem esforços para auxiliarem as entidades do terceiro setor nesse momento delicado.
A situação também é preocupante na visão do advogado Wagner Nogueira, membro da CTS. “Não vi ainda apontamento sobre como as organizações da sociedade civil estão passando com o fechamento de suas atividades assistenciais e educacionais, a falta de atendimento dos usuários necessitados num momento tão crítico e os problemas administrativos, financeiros e trabalhistas que algumas entidades estão enfrentando.”
