A OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, apoia o movimento Saúde +10, que faz parte do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O intuito é colher assinatura de eleitores para alteração da Lei Complementar 141/12 para assegurar o repasse efetivo e integral de, no mínimo, 10% das receitas brutas da União para a saúde pública no Brasil.
O Saúde +10 é uma mobilização nacional suprapartidária que tem o apoio de entidades como Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Cofito), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), além do Conselho Federal da OAB.
Foi instituída a próxima quarta-feira (10) como o dia de mobilização pela coleta de assinaturas. Serão disponibilizados formulários nas salas da OAB-GO para o preenchimento do abaixo assinado. O formulário também está disponível para download. Neste caso, após o preenchimento é necessário levá-lo a uma das salas de apoio ao advogado da seccional. Mais informações sobre o movimento no site saudemaisdez.org.br.
Confira na íntegra a nota pública de apoio da seccional ao movimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
