A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) garantiu a ampliação do rol de serviços e recursos do sistema INSS Digital por meio da alteração do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OAB e o INSS. A advocacia passará a ter 35 serviços disponíveis no sistema.
A demanda por novo ACT foi apresentada pela secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, em reunião realizada nesta terça-feira, 2 de abril, com representantes da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. “O intuito da reunião foi para ampliação dos serviços no sistema dos Requerimentos do INSS Digital”, afirma Delzira.
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Os 35 serviços estão englobados nos seguintes itens: Requerimentos de benefício assistencial à pessoa com deficiência (microcefalia); Recurso; Revisão; Cópia de processo; Requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal; Requerimento de Certidão de Tempo de contribuição (CTC) para fins de contagem recíproca de servidores públicos vinculados a regimes próprios de Previdência Social; Atualização de Cadastro; Extratos; Emissão de Código de Acesso ao meu INSS, na modalidade de Atendimento a distância
Em abril de 2018, a OAB-GO assinou o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para a implantação do projeto INSS Digital no Estado. Inicialmente, a parceria viabilizou a utilização de sete serviços, entre eles, requerimentos de aposentadoria, pensão, salário maternidade e aposentadoria especial.
Delzira ressalta que a ferramenta passa a ser “mais abrangente e completa, o que garante agilidade ao exercício profissional e melhora a prestação jurisdicional”.
Ela esclarece que a OAB está pleiteando mais ampliações no acordo que irão disponibilizar outras funcionalidades ao sistema. “Continuamos com total empenho em possibilitar melhores condições de trabalho à advocacia, de modo que a necessidade de deslocamento até as agências do INSS seja cada vez mais reduzida”, afirma.
Também participaram da reunião Geovani Batista Spiecker, da Divisão de Gestão do Atendimento da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste; Ivana Teixeira de Castro Oliveira, da gerência executiva do INSS Goiânia; Maia Lázara Martins de Almeida, da Divisão de Atendimento da Superintendência Regional Norte/Centro Oeste; e Lenita Santos de Oliveira Manso, da gerência executiva do INSS Goiânia.
