Em sessão ordinária, na noite de quarta-feira (10), o Conselho Seccional da OAB-GO, acatou, à unanimidade, proposta do presidente, Enil Henrique de Souza Filho, para aguardar por apenas mais 10 dias para que o Governo do Estado viabilize, concretamente, o reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UHD). Ficou definido que, após esse prazo, a OAB-GO realizará um ato público e conclamará os advogados a paralisarem a prestação desse tipo de serviço, em Goiás, até que a situação seja resolvida.
Os advogados atuantes no interior já haviam manifestado sua desmotivação e descrédito a respeito e externaram oficialmente seu entendimento, a Enil Henrique, durante o XXXII Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO, realizado nos dias 7 e 8 de maio, quando defenderam a urgência e a necessidade de uma ação mais enérgica da entidade, no caso. Na ocasião, lembraram que o Governo de Goiás vem prometendo atender o pleito da OAB-GO há pelo menos cinco anos, sem, no entanto, tomar medidas efetivas nesse sentido.
Em recentes visitas institucionais, à Vice-Governadoria de Goiás e à Secretaria de Estado da Fazenda, Enil Henrique havia defendido o reajuste da UHD – que está fixado em 80 reais desde 2003 – para 160 reais. Pleiteou, ainda, a quitação dos valores em atraso. Nessas ocasiões, foi tranquilizado pelos representantes do Governo. “Ocorre que o tempo está passando e não vejo movimentos concretos nesse sentido. Enquanto isso, advogados do interior, que em muitos casos tem, na advocacia dativa, sua principal fonte de renda, passam por sérias dificuldades financeiras. A OAB-GO se viu em uma situação limite, daí a urgência de tomarmos medidas mais sérias a respeito”, ponderou Enil Henrique. (Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
