A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento para apurar a prisão em flagrante de dois advogados, ocorrida na Central de Flagrantes de Goiânia no último dia 18 de fevereiro. Os profissionais foram detidos sob acusação de constrangimento ilegal e usura, sem a presença de um representante da Ordem, mesmo estando relacionada ao exercício da advocacia.
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Diante da gravidade dos fatos, a OAB-GO determinou uma série de medidas para garantir a apuração e a responsabilização de possíveis abusos. A Seccional instaurou um procedimento formal, com a juntada de documentos pertinentes, e solicitou esclarecimentos urgentes à Polícia Civil sobre o ocorrido, conforme prevê o Regimento Geral da OAB.
Defesa das Prerrogativas
O presidente do SDP, Alexandre Pimentel, determinou que a Procuradoria de Prerrogativas atue no processo, com todas as medidas cabíveis para a declaração de nulidade ou o trancamento do flagrante ilegal.
A Ordem também está analisando outras providências necessárias, incluindo a possibilidade de crime de violação de prerrogativas, com posterior expedição de oficio à Corregedoria da Polícia Civil, e a posterior remessa de ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, para ciência do possível crime de abuso de autoridade, bem como para exercício do controle externo da atividade policial.
Além disso, após a resposta da solicitação feita a Polícia Civil, será realizado o envio de cópia integral dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para análise e deliberação sobre eventuais desdobramentos éticos e disciplinares dos advogados envolvidos.
Por fim, a Seccional permanecerá vigilante, acompanhando todos os desdobramentos do caso para garantir que os direitos e deveres da classe sejam integralmente respeitados.
