Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) acompanharam os últimos ajustes para implementação do sistema de interfones para comunicação a distância entre advogados e reeducandos na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) na última sexta-feira (17 de abril).
A instalação, definida em parceria da OAB-GO com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), começou pelo Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde estão concentradas as seis maiores unidades prisionais do Estado, com cerca de seis mil detentos. São elas: Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, Casa de Prisão Provisória (CPP), Núcleo de Custódia, Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, e Centro de Triagem.
A OAB-GO investiu recursos na compra dos equipamentos necessários entre cabeamentos, interfones, conectores e telefones. O trabalho da Gerência envolve logística e servidores da área na implantação do novo sistema.
A instalação foi acompanhada pelo diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), David Soares da Costa Júnior, e pela Conselheira Seccional e Procuradora Regional de Defesa das Prerrogativas, Márcia Fabiana Lemes Póvoa.
No local, a Gerência de Tecnologia da DGAP instalou uma base central de comunicação na entrada da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, de onde advogados poderão se comunicar com presos nos parlatórios de todas as unidades locais, sob agendamento de horários e dias com as direções dos estabelecimentos penais.
Prerrogativas
De acordo com a conselheira seccional Márcia Póvoa, “a expectativa é que toda a classe tenha suas prerrogativas respeitadas, podendo assim ter o contato com seus clientes, respeitando todo o protocolo de segurança para evitar o contágio”.
O presidente da CDP, David Soares, destacou que “é preciso reconhecer que o trabalho em conjunto é a única saída nesses tempos de excepcionalidades. Torço e tenho certeza que dará certo”. Assim, “parabenizo a OAB e também a DGAP pela parceria, demonstrando respeito às prerrogativas dos advogados”, completou.
O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra, por sua vez, ressaltou que “nesse momento de isolamento necessário face à pandemia da Covid-19, importante o diálogo institucional no sentido de garantir, com segurança e preservação da saúde, o exercício da advocacia com as prerrogativas previstas na Lei 8.906/1994”. Segundo ele, “a OAB-GO também dialoga com a DGAP para implementação de videoconferências e ligações por celulares para entrevista agendada, por meio da direção das unidades prisionais, não precisando o advogado, nesse momento de pandemia, se deslocar de sua residência ou escritório para contato com seus clientes”.
Agendamento
De acordo com o gerente de Tecnologia da DGAP, Maruzan Monteiro, o funcionamento do sistema ocorrerá da seguinte maneira: “o advogado vai agendar com a unidade prisional, onde está o preso cliente dele, por meio de um e-mail já cadastrado, neste caso são os correios eletrônicos [email protected] ou [email protected], para unidades do Complexo, definindo a data e horário de falar com o custodiado. Tendo feito isso, ele irá até à Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto – a base de chamada, em ambiente devidamente higienizado – e, por meio de uma linha telefônica instalada, via interfone, falará no parlatório da unidade chamada, com o preso desejado”, explica ele. “O tempo de conversação é de 10 minutos, todavia, para que sejam fielmente cumpridos os horários marcados, deve o solicitante se fazer presente ao local com antecedência mínima de 15 minutos”, completa Monteiro.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, a DGAP tem diligenciado esforços permanentes para ações emergenciais diversas na gestão penitenciária diante do desafio frente ao momento de combate ao coronavírus. “A ideia é que possamos, junto com a OAB, instalar a nova metodologia de comunicação entre detentos e advogados para todas as unidades prisionais do Estado”, diz o diretor.
Sobre a comunicação entre familiares e população carcerária, a DGAP informou que deu início às videoconferências e ligações por celulares para o diálogo agendado, por meio da direção das unidades prisionais. O sistema já foi instalado nas unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tendo começado pelo Presídio Feminino Consuelo Nasser, e segue para o interior do Estado.
