A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por intermédio da sua Comissão de Direitos Humanos e da sua Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, vem a público informar que, no âmbito de suas atribuições, tem adotado medidas urgentes para que as tragédias ocorridas nos presídios dos Estados do Amazonas e Roraima, não se repitam no sistema penitenciário goiano.
Para tanto, dentre outras ações já desenvolvidas no decorrer do ano de 2016, a OAB vem promovendo gestões perante a administração prisional, a exemplo do desfecho da última rebelião ocorrida na Casa de Prisão Provisória.
Contatos e diálogos institucionais continuam sendo mantidos com os órgãos responsáveis, dentre eles, a Secretaria de Segurança Pública, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública com vistas a impedir que a violação dos direitos daqueles (as) que se encontram encarcerados sob a responsabilidade do Estado se perpetue.
Os modelos de enfrentamento das reiteradas crises no sistema prisional no país demonstram esgotamento.
A sociedade brasileira, inspirada pelos ideais democráticos, deve ser chamada a revisitar os sentidos e funções do encarceramento humano, sob pena de sucumbirmos como nação.
Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO
