O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional para Elaboração da Carta do Contribuinte, formado pelos membros das comissões especiais de Direito Tributário e de Cidadania Tributária da OAB e de entidades representativas da sociedade civil.
O intuito do Conselho Federal da OAB é de que, ao todo, três documentos resultem dos trabalhos do Grupo: a Carta do Contribuinte, o Código de Defesa do Contribuinte e a proposta de um Plano Tributário Brasileiro, com previsão de ser apresentada ao Governo Federal em 2015. Além da OAB, integram o Grupo de Trabalho representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), das confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), do Transporte (CNT) e das Instituições Financeiras (CNF).
Código do Contribuinte em Goiás
Uma das demandas do Grupo de Trabalho Interinstitucional para Elaboração da Carta do Contribuinte já esteve em pauta na OAB-GO. A entidade foi pioneira na discussão sobre a criação do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado de Goiás, popularmente conhecido como Código do Contribuinte. O instrumento estadual, lançado em fevereiro deste ano, foi elaborado pela OAB-GO em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). Na época, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, destacou a importância de se defender quem paga os impostos. "É um poderoso instrumento para pacificar essa relação. O código apresenta direitos e deveres do fisco e do contribuinte. E isso é bom também para o Estado, porque no momento em que há segurança jurídica você atrai mais empresas para Goiás", afirmou.
Fonte: Conselho Federal da OAB com informações da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
