A decisão pela anulação ou não do Exame de Ordem 2009.3 será tomada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que se reunirá no próximo domingo (7), em Brasília. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, estará presente. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou, nesta terça-feira (2), ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, notícia crime com base em relato recebido da Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, envolvendo irregularidade na aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir requereu à PF a apuração urgente dos fatos para as devidas providências pela entidade, "no sentido de resguardar a lisura do certame, que é compromisso da OAB".
No domingo (28), um candidato que fazia a segunda etapa do Exame de Ordem 2009.3, em Osasco (SP), foi flagrado com um papel que continha cinco respostas de questões de Direito Penal, antes da distribuição das provas. O papel encontrado com o aluno tinha parte das respostas datilografadas e outra parte escrita à mão. O texto trazia, inclusive, o nome de um personagem citado no exemplo de uma pergunta.
A segunda fase do certame foi realizada no último domingo (28), para 18.720 candidatos de 155 cidades de todo o Brasil. Em Goiás, 838 candidatos participaram da segunda fase. Foi a primeira vez que o exame foi feito de maneira unificada no país. Antes, cada Estado elaborava sua prova. O processo de unificação teve inicio em 2006, com a participação de 11 Estados. Em 2010, todas as seccionais da OAB participaram. O Exame de Ordem, requisito para que o bacharel possa exercer a advocacia, é dividido em duas etapas: uma objetiva e outra discursiva. A elaboração e a aplicação das provas são feitas por meio de parceira entre a OAB e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
O presidente nacional da OAB solicitou ao Cespe/UnB que instaure imediatamente sindicância para apuração interna da irregularidade relatada pela Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, assim como determinou a abertura de processo administrativo na própria OAB. Ophir Cavalcante determinou também a suspensão da correção e divulgação dos resultados dessa segunda fase do Exame até a deliberação, no próximo domingo (07), do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que se reúne, em Brasília, para examinar as medidas que serão adotadas em relação ao certame.
