A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), integrante do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), aprovou apoio a Ementa à Constituição Estadual de Goiás, em discussão na Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que prevê maiores garantias para as carreiras nos órgãos de controle interno (CGE).
A medida foi decidida durante reunião do Focco realizada na manhã desta sexta-feira (18 de agosto) no “Meu Escritório”, na Avenida Goiás com Rua 1, Centro. O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Juscimar Ribeiro, representou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, no encontro, que ainda contou com a presença do conselheiro seccional, Vandelino Cardoso.
A OAB-GO é uma das 12 instituições que integram o Fórum. Todas as entidades/órgãos públicos são voltadas para o desempenho de atividades ligadas à fiscalização do repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no Estado.
Entre as finalidades do grupo está a de discutir e implementar ações que aprimorem o combate à corrupção em Goiás.Juscimar classificou a medida como importante para a garantia de maiores transparência. “A emenda dará condição de que estas carreiras exerçam suas funções com maior lisura e transparência”, afirmou.
Além da medida, as entidades também avaliaram sobre o uso de uma ferramenta de georeferenciamento apresentado pelo CREA-Go que poderá contribuir para fiscalização do setor público. As instalações do “Meu Escritório” foram elogiadas e elencadas como exemplo para a política de revitalização urbanística do centro de Goiânia.
Elogio
O representante da Advocacia Geral da União (AGU) Luiz Fernando Teixeira Canedo parabenizou a atual gestão da OAB pela “atuação proativa, altiva e republicana perante aquele forum interinstitucional de combate à corrupção, o que não ocorria no passado”.
As instituições presentes são a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás (CREA-GO), a Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral do Município de Goiânia (CGM), Delegacia da Receita Federal de Anápolis, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Federal de Goiás, Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), Procuradoria-Geral do Município de Goiânia e Controladoria Geral da União (CGU).
