O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marisvaldo Cortez Amado, afirmou na tarde desta terça-feira (14 de abril) que a aprovação no exame para o exercício da advocacia reforça o ideal de cidadania, por validar a qualificação de novos profissionais, a quem é confiada a tutela dos interesses e direitos do cidadão.
A tese foi defendida durante live “A pandemia do Covid 19 e seus reflexos no Exame de Ordem”, comandada pelo secretário-geral da Seccional da OAB-GO, Jacó Coelho, e exibida pelo perfil da Seccional Goiana no Instagram. O debate contou com mais de 90 visualizações e com a participação especial da conselheira federal, Valentina Jungmann.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista, que ficará disponível no perfil da OAB-GO no Instagram
Panorama do ensino jurídico no Brasil
Dados atualizados apontam para a existência de 1.750 cursos jurídicos autorizados no Brasil, totalizando 400 mil vagas. Não existe demanda para ocupar todas as essas vagas. As instituições de ensino, com algumas exceções, não conseguem preencher as vagas que têm. Não há justificativa para que se continue autorizando novos cursos de Direito. Entendemos que a expansão das vagas está relacionada ao mercado. Grandes conglomerados educacionais estão comprando faculdades menores. Quem tem mais vagas, melhora o seu valor de mercado. É assim que funciona. Isso é ruim, já que a grande maioria não consegue oferecer um curso de qualidade.
Papel da OAB neste processo
A OAB oferece um parecer opinativo antes da abertura dos cursos. Mas não se vincula às decisões do MEC. Um curso pode ser credenciado mesmo que receba parecer desfavorável da OAB. Baseamos nossa posição, na confecção desse parecer, em critérios objetivos. Nos últimos dois anos, dos 500 pedidos de abertura de novos cursos, manifestamos favoravelmente em apenas 2. A grande maioria das instituições privadas não consegue atender aos critérios de qualidade. Mesmo assim, acaba tendo parecer favorável no Ministério da Educação. Diante disso, chegamos ao cenário em que tem 100 alunos numa sala de aula, pagando pouco para professores, com baixa qualidade de ensino e de aprendizado, que resultam na baixa aprovação do Exame de Ordem.
Selo OAB
Para tentar reduzir esse dano social, criamos o Selo OAB. O selo é concedido a cada três anos às instituições de ensino superior brasileiras que mais se destacaram na formação de bacharéis no curso. Entre os requisitos é analisado o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o índice de aprovação deles no Exame da Ordem. Em 2001, de 176 cursos avaliados, 52 receberam o selo. Já em 2018, de 1.212 cursos que foram verificados pela Ordem, apenas 161 foram recomendados.
Prova Única Exame de Ordem
Esse ano, completamos 10 anos do exame de ordem unificado da OAB. Com certeza, tivermos grandes avanços. Com uma prova para todo o Brasil, evitamos o vazamento de questões, reforçamos a confiança, aplicamos um exame igualitário, Entregando para a sociedade advogados que tenham qualidade e boa técnica na prestação dos serviços.
Exame de Ordem X qualidade
O Exame de Ordem reflete a qualidade do ensino no Brasil. Temos dois critérios de avaliação. Em média, são 123 mil inscritos por certame. Cerca de 120 mil se submetem a prova. Menos de 60 mil vão para segunda fase. Deste total, cerca de 25 mil é aprovado ao término do certame. O objetivo do exame é reforçar a cidadania. Não é um concurso. Mas uma avaliação daqueles que vão tutelar os interesses e direitos de cidadãos.
Aprovação por disciplina na segunda fase
O maior número de aprovação está em Constitucional. A que menos aprova é Empresarial.
Inclusão de novas disciplinas
Não vamos ter inclusão de novas disciplinas e nem o aumento de novas questões, hoje fixado em 80. Da mesma forma, não há nada em relação a uma etapa oral, como alguns dizem.
Curso Virtual
Temos uma bandeira de longa data em favor do ensino presencial, que já deficitário. Inexiste qualquer hipótese de aprovação, pela OAB, do ensino de Direito virtual.
Exame como concurso?
O Exame não é instrumento de seleção. O estudante concorre com ele mesmo. A OAB apenas mensurar a qualidade deste estudante que vão para o mercado de trabalho amanhã.
2ª fase do Exame XXXI
Vejo com dificuldade que ocorra, conforme previsto pelo calendário, no dia 31 de maio. Acredito que por conta das recomendações das autoridades sanitárias e de saúde pública, não teremos condições de montar essa logística para a data prevista. Possivelmente, esse calendário será suspenso. Não temos notícia de quando poderá acontecer, ate por uma questão de responsabilidade social. Assim que tiver notícia, notificaremos a todos por meio de nossos canais de comunicação. A manutenção das vidas humanas é nossa prioridade.
