O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) promoveram na manhã desta terça-feira (20/09) a capacitação com os novos juízes do órgão, eleitos no último dia 9. O curso ocorreu de forma online e contou com palestras sobre o funcionamento e a estrutura do Tribunal.
Participaram os seis novos componentes do TED: Keila Delfina do Carmo Guedes, Daniel Valadão de Brito Fleury, Alessandro Lisboa Pereira, Alisson Vinicius Ferreira Ramos, Bruna Andressa Buzinhani Araújo, Glauco Jorge do Prado.
O mandato vai até o fim de 2024. Entre as atribuições, os novos juízes do TED vão julgar as reclamações éticas e disciplinares contra advogados, conforme o regimento da Ordem e do próprio tribunal, e serão distribuídos em cargos em vacância nas câmaras do Tribunal.
A abertura da capacitação contou com as boas-vindas da presidente do TED, Ludmila Torres, e do vice-presidente executivo da ESA-GO, Carlos André Pereira Nunes. A programação incluiu palestras do conselheiro seccional Moacyr Ribeiro sobre as funções do juiz do TED. Ainda teve a participação da vice-presidente da Casag, Neli Carita, que dividiu com os juízes o olhar dela de ex-presidente de subseção demonstrando relevância da função de juiz do TED e como isso reflete entre os juízes das subseções. Houve também falas da vice-presidente do TED, Paula Alexandrina, que tratou dos tipos mais frequentes de infrações ético-disciplinares; do 3º secretário do TED, Matheus C. Soares de Castro, explicando sobre a legislação e as normas aplicáveis ao Tribunal de Ética; do juiz da 1º Câmara, Cassio Casa, que discorreu sobre a dosimetria de pena no processo ético; da juíza e presidente da 7ª Câmara, Ludmilla Pires Adorno, que explicou sobre o Instrumento de Transação Ético-Disciplinar (ITED), de cuja comissão ela faz parte.
O conselheiro seccional Moacyr Ribeiro, que é ex-juiz do Tribunal de Ética e Disciplina, tratou com os novos juízes sobre o direito material disciplinar, discorrendo sobre sanções disciplinares e a importância de critérios na dosimetria dos julgamentos. Ribeiro também falou sobre temas controvertidos na jurisprudência do Conselho Federal e, finalizou com algumas sugestões quanto à redação das ementas de julgamento. “Todos os novos juízes e juízas possuem bagagem de vida importante, o que colabora em muito para o sucesso da experiência colegiada no âmbito do TED”, afirmou.
Já o 1º secretário do TED, Woshington dos Reis, palestrou sobre o organograma e competências do TED. Ele destacou que o curso é requisito além do eletivo para integrar o TED. “Aperfeiçoar a classe faz parte da busca por um tribunal mais justo e técnico. No período da manhã eles puderam conhecer sobre a estrutura do tribunal”, disse.
Após a realização do curso de capacitação, o próximo passo para os seis juízes irão é a posse solene, em data ainda a ser definida.
Histórico
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO foi criado em 1994. Em 2010, foram criadas 14 vagas, o que totalizou 35 membros efetivos.
Logo depois, foram criadas mais duas turmas julgadoras, sendo que cada turma passou a contar com sete integrantes. Em 2020, o TED passou a contar com juízes instrutores e juízes julgadores. Hoje, ao todo, o TED conta com 98 juízes (7 em cada uma das 14 Câmaras).
As estatísticas da atuação do TED mostram que no triênio 2019-2021 foram 5.903 decisões, uma média de 1.967 por ano, considerando dados consolidados até setembro de 2021.
