O resultado da enquete sobre o novo horário de atendimento do Judiciário goiano realizada pelo Portal da OAB-GO demonstra o descontentamento dos usuários dos serviços forenses. Em 24 dias, 1832 pessoas participaram da pesquisa, das quais 1470 (80,24%) consideram que o novo período de expediente da Justiça estadual, das 12 às 19 horas, em vigor desde 1º de agosto, é pior do que o antigo, das 8 às 18 horas. Para 73 (3,98%) votantes, a mudança não fez diferença e 289 (15,78%) acreditam que a alteração foi benéfica.
Além de responder à enquete, os leitores do Portal da OAB-GO também podem enviar sua manifestação a respeito do assunto via formulário eletrônico, o que possibilita que a instituição receba diariamente dezenas de reclamações de advogados, servidores do Judiciário de Goiás e de cidadãos que recorrem à Justiça. O advogado José Roberto da Paixão disse que o termo “pior”, utilizado pela pesquisa da seccional, “é pouco para expressar a escandalosa medida tomada pela direção do TJ-GO, que aumenta a procrastinação da justiça e dificulta a sua verdadeira distribuição ao jurisdicionado”. A advogada Elza Barbosa Franco Costa relatou que a mudança de horário provocou “mais demora no atendimento nas escrivanias, filas nos elevadores e dificuldades em estacionamentos”.
Florisval de Araújo Pimentel, advogado há quase 40 anos, também protestou. “Com a lentidão do Judiciário, decorrente de uma estrutura que não atende à demanda dos que o procuram e milhares de processos prescrevem nos arquivos sem julgamento, reduzir o horário do expediente, para que magistrados tenham mais tempo de tratar de seus interesses particulares, é um acinte àqueles que recorrem à assistência jurisdicional”, afirmou. O advogado Jessé Leal Pereira disse que é um absurdo tornar o horário das 8 às 12 horas improdutivo no Judiciário. “Antes de se proceder a uma mudança drástica como essa, deveriam consultar aqueles que são os mais afetados, nós advogados”, reclamou.
Diante disso, a diretoria da instituição tem buscado reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que alterou a jornada de trabalho dos servidores para sete horas ininterruptas. No fim de julho, a OAB-GO ajuizou Reclamação (RCL 12042) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o desrespeito do TJ-GO à decisão do ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário. No dia 17 de agosto, o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, protocolizou, no TJ-GO, uma medida administrativa com pedido de reconsideração para que a Corte Especial reveja o horário da jornada de trabalho dos servidores do órgão. As ações ainda não foram julgadas.
Veja como registrar sua queixa contra a redução do horário de funcionamento do Judiciário goiano na Ouvidoria-Geral da Justiça:
Atendimento Pessoal – Sala 240, no segundo andar do prédio do Tribunal de Justiça;
Atendimento Telefônico – Números: (62) 3216-2741 ou 0800-648 6464;
Internet – Site www.tjgo.jus.br, no link com acesso direto à Ouvidoria-Geral;
Carta – Enviar para o endereço: Avenida Assis Chateaubriand, 195, sala 240, Setor Oeste, Goiânia/Goiás – CEP: 74130-012;
Fax – Número (62) 3216-2006;
Caixas coletoras – Mantidas junto às comarcas para recebimento de manifestações.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
