A OAB-GO informa que acompanhou com atenção e empatia a manifestação de um advogado que, em um ato de desespero, acorrentou-se ao monumento de entrada do Fórum Cível de Goiânia, na tarde desta quarta-feira (14 de dezembro).
O profissional justificou seu protesto em razão do não pagamento de um alvará expedido, por conta de incongruências entre os sistemas do Poder Judiciário e da Caixa Econômica Federal.
Em apoio ao advogado, a OAB-GO encaminhou ao local representantes das comissões de Direitos e Prerrogativas e de Acompanhamento Forense, a fim de obter uma solução negociada com a Polícia Militar, sem uso desnecessário de força.
Institucionalmente, a diretoria usou de sua interlocução para garantir junto ao TJ-GO e da Caixa Econômica o compromisso de corrigirem até esta quinta-feira (15 de dezembro) as discordâncias sistêmicas.
A OAB-GO informa que acompanhará presencialmente as diligências acordadas para a solução definitiva desse caso, em apoio ao advogado.
A Seccional Goiana destaca que a liberação de alvarás é tema de extrema importância em sua agenda e uma das principais bandeiras de atuação. O Tribunal Justiça do Estado de Goiás tem se mostrado sensível à pauta e disposto a colaborar nessa importante causa. Tanto que no último mês de novembro, conseguiu-se a redução do prazo para expedição, levantamento ou transferência de valores de 100 para 15 dias – uma grande conquista a toda advocacia.
A OAB-GO reitera que tem buscado promover constantemente medidas que resultem em melhorias no exercício profissional da advocacia em nosso Estado, em especial no que concerne ao relacionamento com o Judiciário.
O caso ocorrido hoje é um exemplo contundente daquilo que a OAB-GO enfatiza aos membros do Poder Judiciário: o levantamento de alvarás é verba alimentícia prioritária da advocacia e, portanto, uma dos motores do direitos de peticionamento e direito de defesa – coeficientes basilares do Estado Democrático de Direito.
