A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás, por meio de sua Comissão de Direito do Consumidor, cumprindo o papel de ser a voz constitucional do cidadão, vem a público manifestar sua preocupação com as informações veiculadas sobre a operação CARNE FRACA deflagrada pela Polícia Federal no dia de hoje.
Pelo noticiado, a operação policial concluiu que grandes empresas do setor utilizavam carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças, enxerto de papelão no frango, além de armazenamento dos produtos em temperaturas inadequadas, sem inspeção e com uso de produtos cancerígenos ou em excesso com objetivo de ocultar as características que deveriam impedir o consumo. A “maquiagem” dos alimentos podres também era feita com ácido ascórbico, substância cancerígena cujo efeito é a melhora da cor e o aspecto de alimentos impróprios.
A própria polícia federal divulgou que trata-se da maior operação da história da corporação e que a investigação dura já mais de dois anos, ocasião em que aponta sua mira para as propinas e negócios públicos envolvidos.
Contudo, em primeiro plano deve ficar a saúde do consumidor, a despeito dos crimes noticiados pela imprensa. Salienta-se que crianças, gestantes e idosos consumiram, ao longo dos anos, e em grande escala, os produtos mencionados como adulterados, altamente nocivos à saúde, confiando que os mesmos obedeciam as regas básicas de fiscalização.
A Comissão de Direito do Consumidor da OABGoiás, em respeito ao consumidor goiano, estará atenta à condução da ação penal e apuração das irregularidades apontadas, ocasião em que tomará todas as medidas necessárias para a preservação dos direitos consumeristas violados.
Renata Abalém
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor