A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), por intermédio de sua diretoria, vem a público repudiar as declarações do promotor de Justiça Marcelo Celestino de Santana, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia-GO, prestadas no jornal “O Popular” na edição de domingo, 28 de abril de 2019.
A matéria jornalística tratou, dentre outros, da “fuga de presos da Casa de Prisão Provisória (CPP)” ocorrida na noite do dia 23.4.2018, da morosidade judicial e da superlotação de presos provisórios no sistema prisional. Em dado momento da reportagem, o promotor de Justiça Marcelo Celestino de Santana teria afirmado, genericamente, que “a superlotação de presos provisórios no sistema prisional tem a ver também com a falta de ação dos advogados”, que ocorreria, segundo ele, “até de maneira voluntária em alguns casos”. Ainda segundo palavras do referido promotor de Justiça na reportagem, “os advogados querem que os presos continuem presos (…) quando o cliente está preso, ele recorre mais ao advogado (…) Às vezes, se ele estivesse solto, não iria atrás e não geraria honorários. Tem caso que é conveniente para o advogado deixar o cliente preso”.
Tem-se por inaceitável que um agente do Estado declare, genericamente, por meio de jornal de grande circulação (“O Popular”), a prática de condutas criminosas e eticamente reprováveis por parte de advogados, sem ao menos especificá-los, enxovalhando, por conseguinte, a honra de toda a classe.
É inconcebível que uma declaração dessa gravidade, feita por uma autoridade que atua como órgão essencial da execução penal (cf. art. 61, III, Lei 7.210/84), possa ficar solta no ar, conspurcando todos os advogados, pois, se o referido promotor de Justiça apurou fatos concretos, com a coleta dos nomes dos advogados objetos da reportagem, tinha o dever funcional de revelá-los até para que a OAB-GO os punissem disciplinarmente ou, quando menos, até em homenagem aos bons profissionais da advocacia criminal.
Por isso, a OAB-GO repudia, com veemência, as afirmações do promotor de Justiça Marcelo Celestino de Santana e informa aos advogados goianos que irá tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias para repelir tais levianas declarações.
Diretoria da OAB-GO
