As comissões da Diversidade Sexual e de Gênero e de Direitos Humanos da OAB-GO vêm a público repudiar as declarações proferidas por desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), quando diz que a “Rede Globo é perniciosa e vulgar por enaltecer o homossexualismo” durante sessão do Órgão Especial no último 9 de março, que expõe grave preconceito contra a população LGBTI+.
Não é permitido à autoridade pública, em especial àquela que modera conflitos, expor opiniões que atentem contra a dignidade da pessoa humana. A homotransfobia, depois do Mandado de Injunção (MI) 4733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) 26, julgados pelo Supremo Tribunal Federal, é considerada como crime similar ao de racismo, previstos no artigo 20 da Lei n. 7.716/89.
Goiânia-GO, 10 de março de 2022
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO
Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO
