A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás (OAB-GO), por suas Comissões de Direitos Humanos (CDH), da Mulher Advogada (CMA), e Especial de Valorização da Mulher (CEVM), vem a público repudiar, com veemência, os atos de agressão física e moral praticados por um policial militar (PM) a uma estudante de Direito, M. G. N. M, de 23 anos, em decorrência de uma abordagem realizada na Rua 10, Centro, em frente à Catedral Metropolitana de Goiânia.
Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros em vídeo que circula pelas redes sociais, mostram uma abordagem policial onde um dos policiais militares desfere tapas no rosto da estudante porque ela insistia em saber a razão da abordagem. Também houve xingamentos à vítima.
A truculência e o despreparo demonstrados pelo policial no vídeo, chocam, basicamente, por vários motivos: 1) pelo abuso nítido na conduta do policial, que agiu de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, especialmente pelo fato de que a estudante de Direito não oferecia resistência à abordagem, mas apenas perguntava a razão da mesma; 2) pelo fato de que toda pessoa tem o direito de saber o porquê de uma autoridade policial lhe abordar; 3) pelo fato de que o policial agiu com violência física e psíquica a uma jovem mulher, já indevidamente subjugada para averiguação, e portanto, em situação de sujeição ao Poder do Estado repressor.
A OAB-GO exige posição da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto à abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos nas agressões à estudante, e que sejam estes prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
A OAB-GO permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e extrapolos, e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
